Nas inspeções realizadas nas despesas, a equipe do TCE averiguou gastos com diárias de hotéis com supervalorização das quantidades contratadas, além de eventos religiosos contratados com recursos públicos tendo como objetivo manutenção de direta de promoção de religião, entre outros
Da redação
Publicado em 15/09/2020, às 11h23 - Atualizado às 11h25
O Conselho Dimas Ramalho, acompanhando as manifestações unânimes dos órgãos técnicos, votou pela emissão do parecer desfavorável à aprovação das contas anuais da prefeitura de São Sebastião referente ao exercício de 2018.
As informações são do Portal Tamoios News. Entre as impropriedades que comprometem as contas de 2018, segundo relatório, há apontamentos em diversas áreas como finanças e planejamento, encargos sociais, dívidas judiciais, ensino, saúde, educação, despesas com pessoal, lei de acesso à informação e transparência.
O relator do TCE afirma que, de forma reincidente, a prefeitura de São Sebastião apresentou atrasos e falta de recolhimentos de todo os encargos sociais (INSS, PASEP, RPPS), onerando o tesouro municipal em um total de despesas de R$ 314.997,93.
O município ficou sem o certificado de regularidade previdenciária ativo durante todo o ano de 2018. Segundo o parecer, este inadimplemento, juntamente com as irregularidades nas finanças é causa determinante para reprovação das contas.
Nas inspeções realizadas nas despesas, a equipe do TCE averiguou gastos com diárias de hotéis com supervalorização das quantidades contratadas, além de eventos religiosos contratados com recursos públicos tendo como objetivo manutenção de direta de promoção de religião, entre outros.
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