Valores são elevados, segundo o TCE; há outras irregularidades, como falta de demonstração clara da publicidade contratada, falta de pesquisa de preço, entre outros
Cláudio Rodrigues
Publicado em 28/08/2020, às 12h01 - Atualizado às 13h10
Em mais um apontamento, o relatório de fiscalização do primeiro quadrimestre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) encontrou diversas irregularidades em serviços de publicidade contratados pela prefeitura de São Sebastião.
Em oito meses, de janeiro a agosto, a administração gastou R$ 598.095,06 com contratações de publicidade e propaganda.
Os valores são elevados, segundo o TCE. Há diversas irregularidades, como a falta de demonstração clara da publicidade contratada.
O Tribunal registrou as premissas da legislação eleitoral com relação ao período analisado de janeiro a abril. Isso porque, segundo Lei Federal (9.504/97), “os gastos com publicidade institucional não podem exceder à média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem as eleições, independentemente se o gasto vem sendo realizado em razão do enfrentamento da pandemia da Covid-19”, diz o relatório.
Sem a demonstração clara e objetiva do teor da publicidade contratada, não há a possibilidade de verificação do caráter institucional e impessoal das propagandas realizadas. É proibida a promoção pessoal do prefeito, vice ou secretários em publicidades compradas pela prefeitura.
Apenas com a descrição de “serviços de publicidade e propaganda”, a administração anunciou em diversos veículos de imprensa da região. Três lideram a extensa lista de anunciantes.
Ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os processos referentes aos gastos com produção e edição de vídeo, por exemplo, não contavam com pesquisa de preço. Sem isso, não é possível comparar o valor com os preços de realidade do mercado.
Entre os gastos com propaganda, estão despesas de produção de vídeos entre janeiro e abril deste ano. No relatório do TCE, a prefeitura pagou, neste período, R$ 33,7 mil a um fotógrafo que tem CNPJ cadastrado na cidade mineira de Uberlândia. Houve mais um pagamento de R$ 33,7 mil até o mês de agosto. Não há informações sobre o conteúdo dos vídeos e finalidades.
A prefeitura, no entanto, já havia contratado outra empresa também para produção de vídeos. O valor do contrato anual é de R$ 149 mil, com vigência até outubro.
Outro lado
Procurada pelo Sistema Costa Norte de Comunicação, a prefeitura de São Sebastião não respondeu as demandas solicitadas até o fechamento desta reportagem, às 12h.
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