Em Ilhabela, LOA 2021 é aprovada em primeira votação com duas emendas modificativas

A Câmara de Ilhabela aprovou nesta terça (1º) em primeira votação o Projeto de Lei 61/2020 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, com o valor fixado em R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais), e previsão de queda acentuada na arrecadação de impostos e transferência governamentais em virtude da pandemia COVID 19. Na ocasião também foram aprovadas duas Emendas Modificativas do Legislativo destinando recursos para a saúde humana e animal, pesca, comunidades caiçaras e educação.

     A primeira Emenda Modificativa 12/2020, de autoria do Presidente Vereador Marquinhos Guti (DEM) dispõe de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) da Reserva de Contingência para Emendas Impositivas do Legislativo Municipal para sete diferentes destinações: R$400 mil para o programa “Turismo de Base Comunitária”; R$1 milhão para fomentar a atividade pesqueira; R$3 milhões para o Programa Morar Melhor nas Comunidades Tradicionais; R$ 400 mil para aquisição de veículo para a SUCEM; R$ 500 mil para a implantação de cursos náuticos; R$ 1 milhão para a Ajuda de Custo a Saúde (unidade a ser criada); e R$ 1 milhão para implantação de programa de educação ambiental.

     O Presidente também destinou R$ 500 mil reais para a aquisição de veículo para o SAMU, da pasta do Turismo, na qual estava previsto o repasse de R$ 5.615.800 (cinco milhões seiscentos e quinze e oitocentos reais). E mais R$ 1 milhão para a aquisição de medicamentos de alto custo da Gestão Técnica dos Resíduos Sólidos que possui R$ 26.180.00,00 (vinte e um milhões e cento e oitenta mil reais) para o próximo ano.

     A Vereadora Maria Salete Magalhães (PSB) entrou com a Emenda Modificativa 13/2020, repassando da reserva para as emendas impositivas do Legislativo R$ 1 milhão para a aquisição de vacina V10 (prevenção da cinomose, Hepatite infecciosa Canina, Parainfluenza, Parvovirose, CORONAVIROSE e Leptospirose Sorovares Canicola, Icterohaemorrhagiae, Grippotyphosa e Pomona) para cães; a vacina V5 (Rinotraqueíte, Calicevirose, Clamidiose , Panleucopenia e Leucemia Felina/FeLV) para gatos; e Antirrábica para cães e gatos.

     A Reserva de Contingência para Emendas Impositivas corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida, ou seja, possui a previsão de R$ 8.582.599,80 (oito milhões e quinhentos e oitenta e dois mil e quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), assim os parlamentares utilizaram principalmente este recurso, sem grandes alterações no orçamento municipal.

     O Projeto de lei 61/2020 terá sua segunda votação na próxima sessão Ordinária, dia 8 de dezembro.