Em carta, Sarrubbo pede apoio à bancada paulista para rejeiçao da PEC 5/2021

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, encaminhou uma carta a todos os 70 deputados federais da bancada paulista pedindo apoio para a rejeição da PEC 5/2021, cuja votação em plenário está prevista para esta quarta-feira (20/10). Na visão do PGJ, a última versão da Proposta de Emenda Constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda não supera as "graves distorções à necessária simetria constitucional com o CNJ, representando grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público". Sarrubbo permanece em Brasília acompanhando a tramitação da PEC 5.

Leia a íntegra da carta:

Excelentíssimo Senhor Deputado Federal

Após o adiamento da votação na semana passada, a PEC 05/2021 deverá ir a votação na sessão de hoje, segundo informado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira.

O texto que será levado à votação representa grave retrocesso para o Ministério Público brasileiro, e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais – CNPG manifestou oficialmente sua posição em relação ao tema, conforme documento que segue anexo.

Por isso, considerando-se que a última versão do texto que foi apresentada permanece com graves distorções em relação à necessária simetria constitucional com o CNJ, representando grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público e à autonomia funcional dos seus Membros, peço o importante apoio de Vossa Excelência para a rejeição da PEC 5, permanecendo à disposição para qualquer esclarecimento ou informação necessárias.

Atenciosamente,

Mário Luiz Sarrubbo

Procurador-Geral de Justiça de São Paulo