A revisão dos critérios adotados no Eia-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) dos Projetos Integrados de Produção e Escoamento do Petróleo e Gás Natural no Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos, encaminhados para licenciamento do Ibama foi reivindicação unânime de cerca de 600 pessoas, entre autoridades do Litoral Norte, ambientalistas, técnicos, instituições e representantes da sociedade civil, durante audiência pública do Ibama, realizada nesta terça-feira (02), no Ilha Flat Hotel, em Ilhabela. O espaço foi pequeno para a representação da região que pede a inclusão dos municípios de Caraguatatuba, Ubatuba e São Sebastião como áreas de influência em função de possíveis impactos ambientais que não foram diagnosticados nos estudos. A empresa aponta apenas Ilhabela e Itanhaém, no Estado de SP, além das cidades do Rio de Janeiro, Itaguaí, Mangaratiba, Niterói e Marica, no Estado carioca, como áreas de influência socioeconômica do empreendimento.
Próximos passos Ao abrir a audiência, Cristiano Vilardo, coordenador geral de Petróleo e Gás do Ibama, explicou que era fundamental a participação de todos para aprimoramento do estudo feito pela empresa IFC Consultoria do Brasil, representada por Luiz Cláudio Anísio, que expôs os trabalhos. A 1ª versão foi submetida ao Ibama em julho de 2010 que já deu seu parecer solicitando informações adicionais. ”Nesse momento, o estudo está em análise e a próxima etapa é consolidar o entendimento dessa audiência com a empresa. O Ibama tem até 30 dias para dar parecer técnico a respeito do que foi discutido na audiência e solicitar esclarecimentos, suplementações e revisões do estudo para, até o fim deste ano, decidir sobre a licença ambiental do empreendimento”, explicou Vilardo.
Questionamento O Ibama recebeu moções, ofícios e documentos de várias instituições com questionamentos sobre os estudos considerados também inconsistentes tecnicamente. Na 1ª parte da audiência, participaram da mesa, com Vilardo, os vices-prefeitos de Ubatuba, Rui Teixeira, e de Caraguá, Antonio Carlos Júnior frisando que a cidade já vive problemas sociais em função da UTGCA (Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato). O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), afirmou que o “primeiro relatório encomendado nos pegou de surpresa. A gente não concorda que não haja influência na questão ambiental.” Ernane explicou que, em relação ao pós-sal, São Sebastião recebe royalties por manter instalações e os municípios vizinhos Bertioga, Ilhabela e Caraguá recebem 50% do valor de São Sebastião porque automaticamente são afetados. “Por que para efeito do pós-sal, Ilhabela é vizinha de São Sebastião e no pré-sal, São Sebastião não é vizinho de Ilhabela?”, questionou Ernane. Como presidente da Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), ele pretende encaminhar a análise da audiência para discussão na próxima reunião da entidade, dia 26 de agosto, em Angra dos Reis (RJ).
Amprogás e CBH O presidente da Amprogás - entidade que reúne municípios produtores de gás natural e petróleo no Estado de SP - e do CBH-LN (Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte), o prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci, protocolou ofício 199/2011, da Amprogás, e a Moção 01/2011, aprovada na última reunião plenária do CBH-LN, dia 29 de julho, em Ubatuba, que pedem atenção especial para as 4 cidades do Litoral Norte. “As pessoas que moram aqui procuram qualidade de vida e têm no turismo sua grande razão de ser. A indústria do petróleo traz benefícios, mas também malefícios. Temos de discutir para minimizar o máximo possível os impactos nessa região”. Colucci explicou que as 2 entidades pedem reavaliação do estudo e questionam os critérios para não incluir Caraguá, Ubatuba e São Sebastião como áreas de influência. Já o CBH também defende análise técnica mais profunda em relação a possíveis impactos ambientais nos recursos hídricos da região. Segundo Colucci, além da instalação da UTGCA em Caraguá, é preciso questionar a utilização do porto de São Sebastião e do aeroporto de Ubatuba como base de apoio para o empreendimento. Essas 2 alternativas foram descartadas por Carlos Tarcísio, gerente de Projetos da Petrobras.
Frepap A Frepap (Frente Parlamentar do Litoral Norte Paulista), presidida pelo vereador José Pinto Souza Americano, de Ubatuba, também elabora documento que será entregue ao Ibama reforçando a reivindicação da região. Segundo ele, a pesca artesanal em seu município já sofre as conseqüências das obras realizadas pelo Projeto Mexilhões e a instalação da UTGCA,em Caraguá, que influenciaram na produção pesqueira.
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