Em artigo, Sarrubbo critica projeto que altera composição do CNMP

Em artigo publicado nesta terça-feira (11/5) no site Jota, um dos veículos de comunicação de maior prestígio no meio jurídico, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, criticou a PEC 5/2021, que tem como objetivo alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto, tratado pela imprensa como a “PEC da Vingança”, prevê que um dos membros do Ministério Público com assento no colegiado seja escolhido diretamente pelo Congresso - Câmara dos Deputados e Senado passariam, alternadamente, a indicar um nome.

Para Sarrubbo, "ao mudar o dispositivo do artigo 130-A da Constituição, a PEC pode alterar o equilíbrio de forças no Conselho", que desempenha um papel de caráter "técnico e não político".

No artigo, o PGJ salienta que "nenhum promotor ou procurador pode receber qualquer sanção pelo simples fato de ter agido ou ter deixado de agir de acordo a lei e as suas convicções". Argumenta ainda que, em algumas ocasiões, a atuação do Ministério Público contraria interesses políticos e empresariais. "Mas o CNMP, sob pena de restar desvirtuado o propósito de sua criação, não deve se transformar em um colegiado em que se busque punir os membros do Ministério Público mais por seus acertos do que por seus erros", escreve Sarrubbo, preconizando  um debate menos açodado da matéria e alertando que "quando há vingança não existe justiça".