Disputa judicial por royalties entre São Sebastião e Ilhabela tem nova decisão

A disputa judicial entre São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, pela redistribuição dos royalties do petróleo teve uma nova decisão nesta semana. Por meio de liminar, São Sebastião quer a liberação dos valores depositados judicialmente (mais de R$ 1 bilhão), mas o Supremo Tribunal Federal, por intermédio da ministra Rosa Weber, negou.

O impasse se arrasta há seis anos, quando São Sebastião pediu novo modelo de distribuição de royalties, o que impacta a arrecadação de Ilhabela. Desde então, os valores em disputa são depositados em juízo - somados chegam a mais de R$ 1 bilhão. No fim de 2022, a Justiça Federal determinou a liberação dos valores para São Sebastião, mas a decisão foi suspensa após recurso de Ilhabela.

Há um recurso de São Sebastião que busca a liberação dos valores depositados judicialmente e uma apelação de Ilhabela, que pede a extinção da demanda.

Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisa os municípios inseridos nas áreas dos campos de produção e é usado para o cálculo da partilha, emitiu nota técnica com uma revisão das áreas, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com campos de produção.

Com isso, São Sebastião passa a ter direito a uma fatia que antes pertencia a Ilhabela, que alega não ter sido ouvida no processo para redefinição da distribuição, que não havia falhas na divisão inicial e acionou a Justiça em 2020.

O que são royalties?

Os royalties são valores pagos por empresas que exploram petróleo como compensação pela exploração destes recursos naturais e devem ser utilizados pelos governos recebedores em investimentos nos municípios.