Designados integrantes para gestão de privacidade e proteção de dados pessoais

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, designou os integrantes do Comitê de Apoio à Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que dará suporte ao encarregado de Proteção de Dados do MPSP, Gilberto Nonaka, para gerir a Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da instituição, nos termos da Resolução 1.299/2021 .

Esta política tem por fundamentos "a proteção de direitos e liberdades fundamentais, o exercício da cidadania, o incremento da confiabilidade do indivíduo no Ministério Público do Estado de São Paulo e a eficiência no cumprimento das atribuições constitucionais, legais e normativas". Ainda de acordo com a resolução, "a transparência ativa será cumprida mediante a disponibilização, no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo, de informações claras e atualizadas acerca das hipóteses em que, no exercício de suas competências, realiza o tratamento de dados pessoais, nos termos do inciso I do art. 23, da Lei Geral de Proteção de Dados".

O MPSP aplicará medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação e governança institucional aptas a proteger os dados pessoais tratados, com observância das normas técnicas.