Emenda 206/2012, já apresentada em plenário, determina que o exercício da profissão no Brasil seja privativo dos diplomados em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo
Da redação
Publicado em 18/04/2023, às 09h10 - Atualizado às 12h36
A deputada federal Rosana Valle (PL) apresentou um requerimento para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Diploma de Jornalista na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. A matéria, aguardada pela categoria há mais de uma década, pode ser colocada em votação ainda nesta semana. Para a congressista, conceder novamente o direito à profissão somente aos habilitados é restituir a importância e o respeito legal à categoria.
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A PEC 206/2012, já apresentada em plenário, determina que o exercício da profissão de jornalista no Brasil seja privativo dos diplomados em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Para Rosana, que é graduada em Jornalismo e tem mais de 30 anos de carreira, é fundamental que a proposta seja retomada na Câmara Federal e votada em caráter prioritário:
“A PEC do Diploma de Jornalista é uma retratação que o Poder Legislativo precisa dar a todos os profissionais de Comunicação, além de ser uma resposta à sociedade como um todo. Uma profissão que garante o equilíbrio e o exercício da democracia no país precisa ter o respeito e a importância legal, assim como todas as outras. Além disso, a necessidade de uma formação sólida é consequência lógica da defesa do Jornalismo e da profissão de jornalista”, defende Rosana.
Uma vez na Ordem do Dia, a PEC do Diploma de Jornalista será votada em dois turnos na Câmara dos Deputados, sendo necessário no mínimo 308 votos. Após esta etapa, a proposta segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos com exigência mínima de 49 votos para a aprovação. Rosana protocolou o requerimento para acelerar o processo na 6ª feira (14/4).
Na 5ª feira (13/4), uma grande mobilização ocorreu em todo o país por parte dos profissionais de Comunicação em alusão ao Dia Nacional em Defesa do Diploma.
Redações de TV, jornais, rádios e Assessorias de Imprensa e profissionais da notícia utilizaram as redes sociais para marcar parlamentares de seus estados e pedir o voto favorável à matéria. Em paralelo, sindicatos da categoria ocuparam as Assembleias Legislativas com eventos em homenagem ao Dia do Jornalista.
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A campanha pela aprovação da PEC do Diploma teve início em março após plenária sindical que contou com a participação de 16 dos 31 sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A entidade defende a retomada da exigência do diploma em Jornalismo como critério único, impessoal e transparente de acesso à profissão.
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