No ano em que a legislação completa 20 anos, órgão lança relatório com propostas para ampliar o atendimento a mulheres em situação de violência
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo registrou aumento de aproximadamente 20% nos atendimentos relacionados a medidas protetivas de urgência, entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo dados do órgão, foram 4.319 atendimentos nos sete primeiros meses deste ano, contra 3.609 no mesmo intervalo de 2025. Em relação a 2023, quando houve 2.775 atendimentos, o crescimento chega a cerca de 56%.
Os números foram divulgados no ano em que a Lei Maria da Penhacompleta 20 anos. Para marcar a data, a Defensoria lançou o Relatório Final do Comitê para Estudos sobre a Expansão e Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, documento que reúne um diagnóstico da atuação institucional e apresenta propostas para ampliar e qualificar o atendimento especializado.
As medidas protetivas de urgência são previstas na Lei Maria da Penha e têm como objetivo interromper situações de violência e preservar a integridade das vítimas.
Criado em 2025, o comitê reuniu representantes da Defensoria, de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil para identificar desafios, sistematizar boas práticas e formular propostas de aprimoramento do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.
Entre as recomendações apresentadas estão:
O relatório também aponta a necessidade de expandir os serviços especializados para garantir maior uniformidade no acesso aos direitos das mulheres em diferentes regiões do estado.
Segundo a Defensoria, o aumento da procura pelos serviços reforça a necessidade de ampliar a capacidade institucional de acolhimento, orientação jurídica e acompanhamento das mulheres em situação de violência doméstica.
