Declaração do IR já pode ser entregue

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Publicado em 02/03/2017, às 07h06 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h51

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Contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado são obrigados a declarar

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativo ao ano-calendário 2016, iniciou nesta quinta-feira, 2, e encerrará às 23h59 de 28 de abril. Os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 são obrigados a declarar. O programa está disponível no   para download.

A declaração também é obrigatória àqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

No caso de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; ou que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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