Decisão obtida pelo MPSP obriga homem a retirar de blog conteúdos racistas e antissemitas

Atendendo a pedido do MPSP, a Justiça deu 10 dias para que Fabiano Amaral de Barros remove qualquer conteúdo de caráter antissemita e racista publicado no blog "Palavra Livre". Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil. 

Em ação ajuizada contra Barros e o Google, a promotora de Justiça de Jaguariúna Flavia Travaglini Zulian argumenta que o primeiro veicula no blog citado conteúdos antissemitas, revisionistas e racistas, negando a existência do holocausto judaico, bem como disseminando teorias pseudocientíficas que sustentam a inferioridade intelectual da pessoa negra. A intenção era obter ordem judicial para que o Google retirasse completamente o blog do ar, mas ao atender parcialmente ao pedido da Promotoria, a Justiça determinou que o próprio autor da página retirasse os conteúdos ofensivos. 

Na decisão, o Judiciário ressaltou que, embora liberdade de expressão deva ser garantida, ela pode ser limitada quando ultrapassados os limites morais e jurídicos, como no caso em questão, em que foram veiculadas manifestações de conteúdo imoral e ilícito. 

"O perigo de dano do provimento final, por sua vez, decorre do fato de que tal conteúdo pode incitar a prática discriminatória, justificando ou encorajando formas de ódio e discriminação raciais, em manifesta afronta aos princípios nos quais se erige e se organiza a sociedade humana, baseada na respeitabilidade e dignidade do ser humano e na sua pacífica convivência", diz o texto.

Ação de número 1001224-09.2021.8.26.0296.