Decisão obriga reparos na rede de esgoto de Ourinhos para acabar com vazamentos

A Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (Sae) recebeu prazo de 30 dias para fazer obras de reparo e manutenção em sua rede de esgotos de modo a acabar com os vazamentos registrados em diversos pontos do bairro Vila Josefina, naquele município. Já em até 60 dias deverá ser executada a limpeza da área atingida pelo vazamento, com remoção dos resíduos sólidos. A decisão, de caráter liminar, foi tomada em ação ajuizada pelo promotor Luis Fernando Rocha, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). 

O grave vazamento de esgoto na região já havia feito com que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicasse à Sae duas penalidades, de advertência e multa, e impusesse obrigações visando à reparação do dano ambiental. Contudo, assessor técnico do MPSP verificou posteriormente a persistência do problema. 

Segundo a petição inicial, houve grave omissão por parte dos responsáveis "com a continuidade do dano ambiental, sem que fosse adotada qualquer providência dentro do prazo estipulado pelo órgão ambiental".

Em caso de descumprimento da liminar, haverá cobrança de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 500 mil. 

Ação de número 1003645-24.2021.8.26.0408.