Telefone 0800-1216246 atenderá ocorrências em até 48 horas
Da Redação
Publicado em 24/07/2019, às 11h14 - Atualizado em 24/08/2020, às 05h49
A Secretaria de Saúde de Cubatão conta com um Disque-Denúncia contra maus-tratos e abandono de animais. O lançamento ocorreu no gabinete do prefeito Ademário Oliveira nessa quarta-feira, 24. O número é o 0800-1216246 e contará com uma veterinária do Serviço de Controle de Zoonoses para atender as denúncias.
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O atendimento ocorre das 9h às 12 horas e das 13h às 16 horas, de segunda a sexta-feira. A averiguação se dará em um prazo de até 48 horas e as sanções começam com notificações e podem chegar a multas e até prisão.
Durante a cerimônia, o prefeito destacou a relação entre abuso animal e agressão a humanos: “A pessoa que comete abuso animal fatalmente comete ou cometerá uma agressão a outro ser humano, geralmente um parente”. O prefeito se refere a um estudo com dados da Polícia Militar que demonstra que um terço das pessoas autuadas por maus-tratos aos animais tem também outros registros criminais, principalmente crimes de violência contra outras pessoas.
Além dessa questão de segurança pública, a secretária de Saúde do município, Andréa Pinheiro Lima, destaca o disque-denúncia como ferramenta de política pública de saúde: “Um animal maltratado provavelmente também não é vacinado e, assim, poderá se tornar vetor de doenças para os humanos. Esse é um grande passo para a Saúde Pública”.
O vereador Anderson de Lana, autor da lei que cria o serviço, considera o início do disque-denúncia um “marco importante para a causa animal em Cubatão”. Ele elogiou o esforço do Serviço de Zoonoses em montar a estrutura para o serviço e destacou também o resultado da feira de adoção feita pelo setor que conseguiu reduzir o número de cães e gatos ali abrigados de 188 para 88 desde janeiro, quando teve início.
O prefeito Ademário também lembrou outras ações referentes ao controle de zoonoses e a promoção da saúde animal, como a contratação de 50 agentes de endemias por meio de concurso público e parceria com recursos de emendas parlamentares para a instalação de dois castramóveis na cidade.
0800
Como parâmetro, o disque-denúncia irá utilizar as definições do Conselho Federal de Medicina Veterinária para maus-tratos, crueldade e abuso, incluindo também agravantes e reincidência. O próprio município conta com lei que define maus-tratos animais.
A denúncia poderá ser feita sob sigilo (falsa denúncia é crime), com um número de protocolo. O Serviço de Zoonoses não aceita denúncias por redes sociais. O 0800 é o único canal oficial para essa ação.
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