CPI das Telecomunicações faz representação no MP contra as operadoras de telefonia móvel

O deputado estadual Orlando Morando (PSDB), presidente da CPI das Telecomunicações, acompanhado do presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), do relator deputado Roberto de Morais (PPS) e dos membros deputado Ed Thomaz (PSB) e Delegado Olim (PP), entregaram, na tarde de quinta-feira, 27, o relatório parcial da CPI ao procurador geral de Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa.

A antecipação da apresentação deste relatório preliminar fez-se necessária diante da gravidade do que foi constatado a partir dos depoimentos obtidos na CPI. Ficaram evidentes os riscos que qualquer cidadão corre diante do atual método de habilitação de linhas de telefone celular pré-pago. A fragilidade do sistema é tamanha que um chip pode ser utilizado sem que a devida documentação que comprove a veracidade do portador da linha seja realizada. Por esta razão, o número de vítimas de fraudes com usuários aumenta diariamente.

Sendo assim, a CPI fez uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, na qual pede adoção das providências jurisdicionais necessárias, para que se faça a suspensão imediata da habilitação de novos chips pré-pagos. O presidente da CPI, deputado Orlando Morando, explicou: “O intuito é que a Anatel e as operadoras de telefonia móvel possam oferecer planos regulamentados e oferecer segurança aos usuários”.

Por sua vez, disse o presidente da Alesp, Fernando Capez: “Além de ser vítima, fiz questão de acompanhar os membros, porque essa CPI está fazendo um ótimo trabalho, é uma das mais importantes da Assembleia Legislativa de São Paulo e, principalmente, porque está visando evitar lesões mais graves ao consumidor”.

O procurador geral Dr. Márcio Elias Rosa foi muito receptivo ao assunto e vai encaminhar pessoalmente o caso a um dos promotores e, conforme o andamento da CPI, o presidente deputado Orlando Morando encaminhará mais informações e os requerimentos necessários. “A nossa expectativa é que o Ministério Público cumpra o seu papel e abra uma ação civil pública para que a Anatel exija das operadoras, no mínimo, o devido cadastramento prévio dos usuários”.