Por previsão de desmatamento além do interesse público, Justiça barra novamente empreendimento
Da redação
Publicado em 22/09/2020, às 16h14 - Atualizado em 23/09/2020, às 12h52
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a licença para a construção do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, em Praia Grande. A suspensão foi um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), agora aceito pela Justiça. A alegação da promotoria para pedir a suspensão é a de que o empreendimento pode promover devastação ambiental e desmatamento em áreas de preservação.
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A decisão da 1º Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do TJ-SP, aceita a argumentação do MPSP, a qual aponta que o empreendimento provoca prejuízos ambientais que afrontam o interesse público. O fato de o empreendimento visar ao lucro privado também foi apontado e acatado.
O MP-SP aponta que pela necessidade de grande intervenção no local de construção do complexo e pela previsão de desmatamento, era necessária a suspensão da licença prévia. O órgão aponta ainda que a obra não atende o interesse público na mesma proporção do agravo que provoca. O complexo é projetado para ser um condomínio empresarial, com espaços alugados para negócios que movimentam cargas no porto de Santos. Diante disso, os desembargadores acataram o pedido do MP e determinaram a suspensão da autorização.
O projeto do Complexo Empresarial Andaraguá é constituído de um aeroporto de cargas, com pista de 2,6 quilômetros e estrutura feita para abrigar 212 galpões. A área total do complexo seria de 5 milhões de metros quadrados e está prevista para ser construída no bairro Andaraguá, às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
A licença anterior da Cetesb foi concedida em 2014 e acabou sendo alvo de ação do Ministério Público, por irregularidades ambientais. Na ocasião o Tribunal de Justiça também aceitou a ação e suspendeu a licença. Depois, porém, a prefeitura, a Cetesb e a construtora recorreram da decisão e a liminar foi derrubada, dando continuidade ao projeto. Agora ele está suspenso novamente.
