Conselho de Saúde pede a suspensão de edital para nova OS

Foto: JCN

Marcelo Fiorini

Da redação

A prefeitura de Bertioga lançou, recentemente, um edital de licitação para a contratação de nova empresa para gerenciar o hospital do município. O contrato com o Instituto Corpore, atual responsável pela administração da unidade de saúde, venceu em agosto, mas foi prorrogado pela prefeitura, prazo que se encerra no dia 30 deste mês. A abertura dos envelopes da licitação está prevista para a sexta-feira, dia 25. A empresa vencedora já deve assumir o comando do hospital a partir de 1º de dezembro.

O lançamento do edital para a contratação da nova empresa motivou reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na tarde de quinta-feira, 17, em uma reunião extraordinária. Na reunião, muitas vezes com os ânimos exaltados, os conselheiros criticaram a forma como foi lançado o edital de licitação, sem passar antes pela aprovação do Conselho de Saúde, como determina a lei. A Lei Municipal Nº 855, de 26 de junho de 2009, no artigo oitavo, destaca que “o contrato de gestão será elaborado em comum acordo entre a prefeitura e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social”.

Já no parágrafo primeiro, consta que “a proposta de contrato de gestão deverá ser submetida ao prefeito, após aprovação pelo respectivo Conselho de Políticas Públicas”. A interpretação da lei também gerou discussão na reunião. O diretor de Administração e Planejamento do município, Mauro Cesar de Andrade, defendeu: “A lei diz que deve passar pela análise o contrato e não o edital. O contrato, após uma OS ganhar, ser classificada e homologada, aí o contrato é que passa pelo conselho”. Já os conselheiros apontaram que o próprio edital é que deveria passar pela aprovação.

Ao todo, oito dos 12 conselheiros titulares votaram pela suspensão do edital. De acordo com Ditmar Schmidt, presidente do CMS, a votação será encaminhada à Secretaria de Saúde e ao Ministério Público. “Nós vamos encaminhar à própria secretaria a votação feita hoje e vamos encaminhar para o Ministério Público, o qual analisará se a lei foi atendida ou não. Não estamos pedindo o cancelamento, pedimos a suspensão do edital para que ele seja com datas melhores. A gente sabe a dificuldade de administrar o hospital, e a secretaria vai ter que tomar uma providência”.

Sobre a abertura dos envelopes marcada para a sexta-feira, 25, e posse do  gerenciamento, no dia 1º de dezembro, alguns conselheiros alegaram que não haverá tempo hábil para a empresa iniciar todos os procedimentos. “A própria empresa que vai substituir não tem tempo hábil, porque há uma série de contratos que ela tem de fazer, contratar todos os médicos, apesar de que a maioria já se prontificou a continuar, mas ela tem que contratar ambulâncias, serviços de gesso, ultrassom. Não tem tempo hábil para isso”, reforçou Schmidt. O presidente do Conselho de Saúde ainda informou que o órgão cobra, desde junho, que a prefeitura tome providência, mas que ela nunca atendeu ao conselho. “Em uma reunião do dia 6 de outubro, foi estabelecida uma comissão responsável por receber estes editais e eles não foram entregues; foi intempestivamente publicado em jornal, sob alegações várias, e que, agora, nós estamos discutindo. Quem criou o problema foi a administração pública e é ela que terá de resolver o problema”.

Secretaria de Saúde

Maria José Sanz Sogayar, a Chiquita, secretária de Saúde do município, esteve presente à reunião e se mostrou contrária à decisão do Conselho. “Eu vejo com muita preocupação, porque eles não falaram que o edital está errado, mas, sim, que não passou por eles”. Ela lembrou que “os funcionários da Corpore já estão de aviso prévio e alguns conselheiros disseram que se pode suspender o aviso prévio, imagine isso com 200 pessoas. Se nós suspendermos o edital, no dia 1º de dezembro eu só não vou embora, pois, como uma boa bertioguense, eu não costumo fugir. Se o problema é de que não passou por aqui, porque nós vamos suspender? Dê o castigo para a Secretaria e para a Administração, mas não suspenda a licitação.

Chiquita criticou o alegado pelos conselheiros, de que não há tempo hábil para a nova empresa assumir a direção do hospital. “Os funcionários serão os mesmos; a OS não trabalha, ela comanda, quem trabalha são os funcionários. Os pacientes precisam do nosso bom senso, porque a lei, às vezes, é muito dura e não tem dó”.

Problemas

O atraso no pagamento de funcionários, defasagem de médicos e problemas na realização de exames foram alguns dos transtornos enfrentados pelos pacientes nos últimos dois anos. Além disso, o nome do Instituto Corpore apareceu como réu em processos por danos morais e materiais, erro médico e violação de segredo profissional.

Em abril deste ano, a prefeitura entrou com uma intervenção devido a problemas detectados no contrato, como atraso de pagamento do quadro de pessoal e fornecedores; não cumprimento de metas apresentadas; e falta de pagamento a serviços que não estavam no contrato. As irregularidades resultaram em uma diferença de R$ 980.108,88 nos repasses. Um interventor da prefeitura passou a analisar todas as ações do Instituto.  As empresas registradas no edital de seleção pública para assumir a gestão do hospital são: Fundação do ABC (Fuabc); Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar; Instituto Social Fibra e Organização Social de Saúde Pública – Osspub;  Organização Social Pró-Vida – SP PVR; Instituto de Gestão Humanização – IGH;  Instituto Corpore para o Desenvolvimento de Qualidade de Vida; Centro Nacional de Ajuda Comunitária – Cenac; Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública – Gamp; Associação Beneficente Dr. Arthur Alberto Nardy – Asbesaan; Instituto Alpha de Medicina para Saúde, Instituto de Desenvolvimento da Educação e Saúde – Ides; Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – Abbc; Instituto Social Mais Saúde; Instituto Hygia Saúde Desenvolvimento Social; Associação Paulista de Gestão Pública – Apgp; e União Saúde Apoio.