Conselho de Saúde critica prefeitura

Desde meados de 2016, conselho apresenta o panorama do setor e cobra plano de trabalho para a contratação de OS

Um edital feito de forma “açodada e inconsequente”. Esta é a definição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Bertioga sobre como foi a nova contratação de funcionários temporários para atuar no setor, já que a prefeitura, mesmo alertada e cobrada, não contratou uma nova Organização Social (OS) para gerir a saúde após o prazo emergencial, encerrado no dia 28.

Desde o ano passado a nova gestão, ainda enquanto equipe de transição, foi informada sobre a situação do setor pelo conselho e, mesmo assim, o processo para a contratação de uma nova OS permaneceu moroso. O presidente do CMS, Ditmar Schmidt, revela que desde o início do ano o grupo notifica e cobra providências, no entanto, somente obteve um retorno no dia 25 de maio sobre as medidas adotadas para atender o setor. “Está toda a cidade desguarnecida”, disse ele, lembrando que estão sendo utilizados funcionários de outras unidades, mesmo que não tenham experiência, para atender as mais diversas vagas ainda não preenchidas.

No último ofício enviado pelo conselho à Secretaria de Saúde, com cópia para o Ministério Público, foi destacada a discordância sobre a argumentação de que a nova contratação atenderia a evento “incerto e imprevisível”, além do injustificável atraso na elaboração de uma proposta de plano de trabalho para a contratação de uma OS, conforme afirmou. “Eles foram incompetentes, foram muito lentos e ainda estão sendo, porque até agora não se tem um plano de trabalho para a contratação de uma nova OS. Isso não se justifica. [...] Esse processo todo já foi finalizado no começo do mês de março. Bastava fazerem o edital. Para isso, eles precisam apresentar um plano de trabalho para o Conselho Municipal - que até hoje eles não apresentaram. Eles estão apresentando alguns documentos, termos de referência, e a lei determina que eles façam o plano de trabalho”.

A deficiência nos atendimentos devido ao término do contrato de trabalhadores da saúde gerou uma série de reclamações, tanto de ex-funcionários não recontratados pelo novo processo seletivo quanto de pacientes que dependem do SUS. Ditmar afirma: “É uma temeridade o que eles fizeram, essa é a posição do conselho”.

Sobre os procedimentos envolvendo o resultado do processo seletivo, ele aponta que a seleção não teve critério de pontuação originalmente, prova disto seriam as novas classificações na segunda lista, publicada após os primeiros recursos, já que, “quem era o mais pontuado agora está no fim da lista”.

Ante os problemas apontados, o presidente do conselho pontua: “Me sinto indignado e envergonhado por esta atitude desrespeitosa da administração pública”.

Secretário

Tanto a lei que trata de contratações temporárias no país quanto a lei municipal complementar 93/2012, que também define os parâmetros deste tipo de contratação, consideram a necessidade temporária de excepcional interesse público, entre outros, casos de “assistência a emergências em saúde pública”. No entanto, a emergência da saúde encerrou no dia 28, conforme amplamente divulgado pelo próprio secretário de Saúde, Jurandyr das Neves.

Ele afirmou que, desde janeiro, a secretaria está procurando contratar uma OS “porque o fato é que precisa anteceder o critério. Nessa tentativa de contratar, tem duas nuances, o poder financeiro do município e da secretaria de saúde, então eu tinha que fazer um estudo financeiro, para saber que tanto de dinheiro teria ao longo do ano para fazer um contrato com uma organização social, até porque, todos os municípios estão com diminuição de orçamento e de arrecadação”

Jurandyr esclareceu ter requalificado as OS, mas todo o processo passa pelo Conselho de Saúde, que ele considera “crítico”. Ele pondera que, neste aspecto, o grupo pode auxiliar a secretaria, mas também acredita que pode, muitas vezes, atrapalhar. “Muitas vezes a crítica não é pertinente e acaba criando impedimentos no desenvolvimento das ações da própria Secretaria de Saúde, como criou impedimento na contratação de uma organização social de saúde no ano passado”. De acordo com o secretário, atualmente o conselho está analisando os termos de compromisso para a organização social.

Sobre o atual processo seletivo para a contratação de funcionários para atuar no Hospital, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o secretário deu uma estimativa de que eles passem a trabalhar a partir de sexta. Ele explicou: “Não podemos homologar o processo enquanto tiver pendências de recursos”.

Pela lei complementar municipal nº 93/2012, os funcionários contratados temporariamente não poderão ser recontratados antes de decorridos seis meses do encerramento do contrato anterior. Na primeira classificação publicada pela prefeitura, ao menos 50 funcionários permaneceriam no quadro da saúde pelo novo processo seletivo.