Sistema Nacional

Conselho aprova minuta de alteração da lei do sistema de cultura

Minuta aprovada pelo Conselho de Políticas Culturais de São Sebastião é adequada ao Sistema Nacional

Da Redação
Publicado em 27/03/2018, às 11h38 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h38

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A minuta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho de Cultura - Divulgação/PMSS
A minuta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho de Cultura - Divulgação/PMSS

O grupo de trabalho do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPC) aprovou na quinta-feira, 22, a minuta de alteração da Lei 2217/2012, que dispõe sobre o Sistema de Cultura da cidade, para adequá-la ao Sistema Nacional. Também foi apresentada no encontro, a proposta de criação da Comissão de Comunicação, que terá a função de divulgar todas informações e acontecimentos relacionados à políticas públicas da área.

A minuta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho de Cultura, composto por dois membros da sociedade civil e dois do setor público, e será encaminhada ao prefeito Felipe Augusto, para solicitar as mudanças. Mesmo após a aprovação do documento, o GT continua a avaliar a Lei 2217/2012 sobre a criação de comissão específica para editais do Fundo de Cultura.

As reuniões ordinárias são mensais, todas segunda quarta-feira do mês, e abertas a toda a comunidade que pode participar como ouvinte. 

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPC), com base na Lei 2217/2012 - que cria o Sistema Municipal de Cultura de São Sebastião, é composto por 50% da sociedade civil, como artistas e agentes culturais, e 50% do setor público, com servidores da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião “Deodato Sant’Anna” e de outras secretarias que tenham ligação com a cultura do município. No total são 40 membros, entre titulares e suplentes. Os representantes da sociedade civil são eleitos por seus pares e os do setor público, indicados pela administração municipal.

O CMPC tem o objetivo de inserir a participação popular da sociedade civil na gestão pública da cultura, além de definir pautas, discutir questões, fiscalizar e deliberar sobre as ações públicas da cultura de São Sebastião. Mais informações www.planodeculturass.wordpress.com, www.facebook.com/planodeculturass e [email protected].

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