"Congresso está pretendendo fazer uma verdadeira intervenção no Ministério Público", alerta PGJ

"O Congresso Nacional está pretendendo fazer uma verdadeira intervenção no Ministério Público brasileiro". Foi assim que o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, em entrevista à Globonews nesta quarta-feira (13/10), resumiu a sua posição sobre a PEC 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coloca em risco a independência funcional de promotores e procuradores.

Na conversa, o jornalista César Tralli quis saber por que Sarrubbo está "liderando uma resistência nacional" desde a semana passada contra a PEC. O PGJ apontou o aumento do poder político junto ao CNMP como uma das razões principais para o seu posicionamento. "É um tiro de morte no Ministério Público", disse Sarrubbo, que não vê sentido em os atos dos promotores de Justiça passarem pelo crivo de uma colegiado que pode vir a ser "controlado pelos poderosos".

De acordo com o PGJ, está equivocada a visão segundo a qual os membros da instituição que cometem erros não são punidos. "O CNMP tem trabalhado muito bem. E o Conselho tem um papel supletivo", esclareceu Sarrubbo, realçando que basta entrar no Portal da Transparência de qualquer unidade do Ministério Público do país para se certificar que as estatísticas comprovam uma atuação firme dos corregedores e dos procuradores-gerais.

Ele adiantou também que a PEC, nos termos atuais, apresenta "vícios constitucionais" que podem dar margem a um questionamento judicial.