Principal orientação é verificar se o brinquedo possui o selo do Inmetro, obrigatório por lei, e que atesta a segurança do produto
Redação
Publicado em 07/10/2025, às 08h55
Com a chegada do Dia das Crianças, no domingo, dia 12 de outubro, pais e responsáveis devem estar atentos sobre os principais cuidados na hora de comprar brinquedos, tanto nas lojas físicas quanto no comércio on-line, para evitar ciladas disfarçadas de promoções atrativas.
De acordo com o Procon-Santos, a principal orientação é verificar se o brinquedo possui o selo do Inmetro, obrigatório por lei, e que atesta que o produto passou por testes de segurança. Este selo deve estar visível na embalagem, ou no próprio brinquedo, mesmo nos itens importados. Além disso, os produtos devem conter informações em português, como faixa etária recomendada, riscos envolvidos, dados do fabricante e instruções de uso.
Outro ponto essencial é comprar apenas em lojas e sites confiáveis, sempre exigindo a nota fiscal. Só com ela é possível acionar garantias, solicitar trocas e formalizar queixas ao Procon. A nota é também fundamental caso o brinquedo apresente defeito: o fornecedor tem até 30 dias para reparar o problema. Se isso não ocorrer, o consumidor pode exigir a troca, abatimento no preço ou devolução do valor corrigido.
Em caso de compras pela internet, aplicativos ou telefone, o consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para desistir da compra, com reembolso integral e sem cobrança de frete de devolução, direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Procon-Santos também alerta para práticas abusivas, como a exigência de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou débito. Embora comum, essa conduta é considerada irregular. Também vale lembrar que lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos por motivo de arrependimento, exceto se essa política for anunciada pela própria loja - nesse caso, deve constar por escrito na nota ou comprovante.
Consumidores podem exigir a abertura da embalagem para examinar o brinquedo, conforme previsto na Lei Estadual nº 8.124/92. E mais: caso o brinquedo tenha peças eletrônicas ou mecânicas, recomenda-se testá-lo antes da compra, sempre observando pilhas, baterias e funcionamento geral.
Ao comprar on-line, o consumidor deve evitar ofertas com preços muito abaixo do mercado, verificar o CNPJ da empresa, checar se o site é seguro e desconfiar de links recebidos por e-mail, redes sociais e aplicativos de mensagens. Perfis sem informações claras, sem endereço, que oferecem apenas pagamento por Pix ou boleto são sinais de alerta.
O atendimento presencial no Procon-Santos é feito no Poupatempo Santos (rua João Pessoa, 244/266 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h. Mais informações e orientações estão disponíveis no site da instituição.
