Concessão da Rio-Santos deve reduzir acidentes e mortes

As rodovias Rio-Santos e Mogi-Bertioga, que cruzam o município de Bertioga, devem ser concedidas à iniciativa privada em breve, no pacote de concessão internacional do Lote Rodovias do Litoral Paulista, cujo projeto já foi apresentado pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e discutido em audiências públicas em outubro deste ano. A expectativa é de que os investimentos proporcionem melhorias à infraestrutura urbana e, sobretudo, de segurança nas estradas.

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A proposta é de que os investimentos contemplem a duplicação das rodovias e a implantação de ciclovia, passarelas, viadutos e iluminação. Na audiência pública em Bertioga, o diretor de Investimentos da Artesp, Pedro Brito, destacou que "o programa de concessões rodoviárias trouxe diversos benefícios ao estado, incluindo melhoria na infraestrutura, disponibilidade, segurança e serviço de apoio ao usuário".

O diretor também esclareceu, na ocasião, que o projeto apresentado ainda era passível de ajustes, por isso, reafirmou a importância das sugestões apresentadas pela população, devido à vivência dos problemas e necessidades quanto às obras, cujo investimento previsto é de aproximadamente R$ 3 bilhões, em obras, e R$ 2,8 bilhões para a implantação e operação dos serviços. A consulta pública chega ao fim na segunda-feira, 25, e a previsão é de que todo o processo ocorra durante 2020, quando, em outubro, devem ser iniciadas as operações. O prazo de concessão deste lote é de 30 anos.

Ao todo, estão previstos 89,8 quilômetros de duplicações e 108,5 quilômetros de vias marginais, além de novos dispositivos de acesso e retorno, implantação de acostamentos, passarelas e 35,6 quilômetros de ciclovias, entre outras obras em trechos das rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga); da SP-88 (Pedro Eroles); e da SP-55 (Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos).

Pedágios

Conforme o projeto apresentado, as praças de pedágio deverão ser implantadas, em diferentes etapas, no km 239 da rodovia Manoel Hipólito do Rêgo, a Rio-Santos (trecho Bertioga); no km 45 da rodovia Alfredo Rolim de Moura (trecho Mogi das Cruzes); no km 326+300 da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (trecho Itanhaém); e no km 376+100 da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (trecho Pedro de Toledo).

Segundo a proposta, a iniciativa proporcionará tarifas menores para usuários frequentes da rodovia, que utilizam veículos de passeio ou urbanos de carga, com descontos progressivos a cada passagem na praça de pedágio ao longo do mês.

Na opinião da jornalista Vanuzia Teixeira, todo investimento para mobilidade urbana na região é positivo, e seu custo-benefício compensa aos moradores. “Tem uma série de questões pró, e se você avaliar o contra, o que seria? A praça de pedágio? A cobrança para vir à praia? Isso já temos. Hoje,  vai-se para o interior de São Paulo,  paga-se mais de dez pedágios, ida e volta, então já é uma prática”.

Outro ponto avaliado pela jornalista é de que a medida não cause impacto negativo no turismo, tendo em vista o alto valor do pedágio na Imigrantes não ser impeditivo. Além disso, as mudanças com a concessão devem dificultar a vinda de pessoas em situação de rua à cidade. “Recebemos muitos moradores de rua, que vêm pela Mogi-Bertioga, e isso deve ser inibido. Na praça de pedágio, não vai poder passar a pé e, as pessoas que até hoje trazem, de forma irregular e até ilegal, moradores de rua para desembarcar no nosso centro, e sabemos que essa é uma realidade, também devem ter o acesso um pouco dificultado”.

Pela proposta apresentada pela Artesp, a rodovia Mogi-Bertioga será duplicada em determinados trechos; iluminada na serra de Bertioga; contará com a implantação de 22,3 quilômetros de acostamento entre Biritiba-Mirim e Bertioga; rampas de escape no trecho de serra; e nova ponte sobre o rio Guacá.

O presidente da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga (AEAAB) Paulo Velzi também esteve na audiência pública e revelou que a entidade é a favor da duplicação das rodovias, principalmente, pela fluidez do trânsito e para evitar os acidentes e mortes que ocorrem frequentemente nas estradas. Ele justifica pela quantidade de pessoas acidentadas nas rodovias, muitas vezes, vítimas fatais, além dos assaltos em áreas de radar. “Eu acredito ser fundamental para que a nossa região possa ter um ordenamento e uma mobilidade maiores, isso vai propiciar também que o nosso sistema de transporte urbano seja melhorado, e as pessoas viagem mais rápido e com mais segurança”.

Quanto à questão ambiental, ele ressalta que os impactos serão baixos, devido à utilização da área vizinha à rodovia Rio-Santos e, no caso da Mogi-Bertioga, só haverá duplicação em um local, sendo implantado acostamento na maior parte da extensão.

Quanto à Rio-Santos, o governo do estado informou que, no trecho do litoral norte, no segmento entre Santos e Biritiba-Mirim, a concessão contempla a duplicação de 36,6 quilômetros da SP-55 (Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos) entre Santos e Bertioga, além de 1,8 quilômetro de vias marginais no trecho urbano de Bertioga. Também haverá implantação de quatro passarelas, oito novos viadutos e dispositivos de acesso e retorno, além de 35,6 quilômetros de ciclovias.

O pacote de obras também deve melhorar os acessos ao porto de Santos, pela SP-55, para quem vem pela rodovia Régis Bittencourt (BR-116), e  para quem chega pela SP-88 e a Mogi-Dutra. Também deverá impactar positivamente os deslocamentos urbanos tanto de munícipes de Mogi, quanto das cidades do litoral nas quais os trechos rodoviários são urbanizados.

O secretário de Segurança e Cidadania Luiz Stefani comentou que a prefeitura já havia apresentado as demandas do município ao projeto, e que a maioria foi atendida. Mesmo assim, qualquer alteração será acompanhada para, caso seja necessário, sejam feitos apontamentos que atendam às necessidades do município. Disse ele: “As benfeitorias advindas da concessão beneficiarão muito a cidade de Bertioga, que é cortada inteiramente pela rodovia Rio-Santos, pois teremos um grande trecho duplicado, com ciclovia e passagens inferiores e passarelas”.

Dados da Artesp indicam redução no número de acidentes e mortes nas rodovias sob concessão. Em 20 lotes, no período entre 2007 e 2018, houve queda de 46% no índice em mortos e 43%, no índice de acidentes. Entre os anos de 2015 e 2016, por exemplo, o número de mortes nas rodovias estaduais sob concessão, em São Paulo, teve diminuição de 23% e redução de 10,1% nos acidentes.

Mudanças

Entre as implantações nas rodovias do lote de concessão estão o desconto de 5% para os motoristas que utilizarem o pagamento automático, e do desconto progressivo, modelo inédito no Brasil. Também haverá a possibilidade de implantação do Sistema Ponto a Ponto, de pagamento por trecho percorrido, e de tarifa flexível com valores diferenciados por horário ou dias de semana, por exemplo.

No edital, prevê-se a tecnologia de Wi-fi nas rodovias, para que os usuários obtenham informações sobre o trânsito, por exemplo, além de possibilitar o acionamento de socorro médico e mecânico.

As rodovias  serão monitoradas por câmeras inteligentes e com sistema de monitoramento de tráfego, com coleta de dados referentes a volume, velocidade e peso do veículo. Haverá compensações pelas emissões de gás carbônico pelos serviços de operação, no chamado Carbono Zero.

Outra implantação será a utilização da metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias), no intuito de permitir que as vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências.