Comunidade é ouvida durante elaboração do plano de manejo do Perb

A Fundação Florestal, responsável pelo Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb), criado em 2010, apresentou a proposta de gestão do parque e realizou consultas públicas durante segunda e terça-feira, 11 e 12 de junho, em Boraceia e no Centro, respectivamente. A consulta pública contempla a 3ª fase da elaboração do plano de manejo, que pode ficar pronto até o fim de 2018, em caso de aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Nessa fase, os participantes expuseram suas ideias e tiraram dúvidas sobre a gestão do parque. Maria das Dores Brás Brandão, por exemplo, mora em uma casa em Boraceia, construída antes da criação do parque, em 2010. "Depois que entrou o parque não podia mais construir lá, só que minha casa rachou e caiu. E a Juliana, da Fundação Florestal, autorizou e eu pude levantar minha casa novamente. Graças a esse contato", declarou.

Os proprietários de residências localizadas em área de parque são proibidos de fazer intervenções sem autorização. De acordo com o artigo 25, da lei estadual nº 6.884/1962, construir ou manter casas, choças, barracos, cobertos, telheiros, abrigos ou acampamentos, sem autorização competente constitui infração sujeita a multa.

Um dos pedidos feitos por moradores do Perb, foi o redesenho do mapa. A advogada Vera Lucia Santos de Souza, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Bertioga, explica: "Como não pode haver população dentro do parque, uma das sugestões encaminhadas é o redesenho do parque, para que essas áreas de moradia fiquem fora do parque, porque são pessoas que estão lá há muitos anos, antes da aprovação do mesmo".

O presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga Paulo Velzi acredita que devem haver alterações, pelo menos, de áreas legais, como em Boraceia, por exemplo. "Essas pessoas que vivem na parte interna do parque estão no limbo. Hoje, estão dentro da unidade de conservação, mas no plano de manejo, querem colocá-las para fora. Elas não sabem o que vai acontecer. As outras áreas, que são invasões, teremos que transformar em Zeis, mas, para isso, elas têm que sair da unidade também", disse o engenheiro.

Os limites do Perb foram definidos por meio do decreto nº 56.500, de 9 de dezembro de 2010, que define que as propriedades particulares, inseridas nos limites do parque, poderão também ser adquiridas por doação decorrente de compensação, para fins de licenciamento ambiental, na forma da legislação pertinente. Para que o mapa seja redesenhado, é necessário um novo decreto ou lei.

Fernando Assunção, gestor ambiental da ONG Full Forest & Ocean, trabalha com a reintrodução de animais silvestres em seus habitats, mas percebeu uma demanda grande na regularização fundiária. "A oficina abriu a discussão sobre os limites e manejo do parque. É a primeira vez que eu participo de um processo assim e está parecendo democrático, dentro dos limites legais", informou. 

Nesta etapa, a Fundação Florestal coletará sugestões até o dia 4 de julho, por meio do  site da FF , no qual é possível ver a minuta do zoneamento proposto para o parque. As devolutivas acontecerão em agosto, ainda sem data e local definidos.