Comitê de Crise da Covid-19 já publicou 243 enunciados no combate à pandemia

Instituído pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e formado por promotores de Justiça e por especialistas de diversas áreas, o Comitê de Crise da Covid-19 já elaborou 243 enunciados que servem como guias para a atuação das Promotorias de Justiça em todo o Estado no combate à pandemia. As orientações englobam questões relativas às áreas de educação, consumidor, violência doméstica, idoso, pessoas com deficiência, transparência, meio ambiente, criminal, habitação, saúde pública, infância e juventude, inclusão social e execuções penais e criminais.

O trabalho desenvolvido pelo comitê resultou ainda, até o momento, na reversão de R$ 75.925.142,41 para uso pelos municípios em compras de equipamentos e suprimentos destinados a pacientes e profissionais da área médica que atuam na linha de frente contra a covid-19.

Nos esforços para levar os municípios paulistas a se adequarem às medidas de nível estadual para contenção da disseminação do coronavírus, o comitê embasou o ajuizamento de 101 ações diretas de inconstitucionalidade. Os processos tiveram início por iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, que vem ressaltando a necessidade de se observar os princípios constitucionais na obediência ao estabelecido pelo Plano São Paulo. 

Quanto ao monitoramento de gastos públicos com medidas contra a pandemia, o comitê atestou que 43% dos 645 municípios do Estado prestaram informações no formato solicitado, permitindo a construção de uma base de dados que dá à sociedade condições de acompanhar a aplicação dos recursos.  

Apostando na atuação multidisciplinar, envolvendo áreas que passam pela proteção da pessoa idosa, à mulher, à educação, ao consumidor e à fiscalização de eventos, o MPSP deu início a 6.685 procedimentos para tratar das consequências que vêm atingindo a sociedade por conta da pandemia.

"Nosso método de trabalho é a articulação intra e interinstitucional. Essa missão tem sido exitosa na medida que temos tido adesãomaciça dos promotores nos mais de 240 enunciados e acatamento no Plano São Paulo, pelo governo do Estado, das nossas recomendações", afirma Sarrubbo.