Com ação, Promotoria quer dar finalidade educacional a imóveis de instituto em Santos

Após obter liminar para a completa restauração da sede do Instituto Dona Escolástica Rosa, em Santos, o MPSP ajuizou ação contra a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia local, entidade mantenedora, com o objetivo de extinguir o encargo e transferir o patrimônio restante do instituto para alguma fundação que atue em Santos com finalidades educacionais.

Segundo o promotor Adriano Andrade de Souza, o Instituto Dona Escolástica Rosa foi idealizado por João Octávio dos Santos, falecido em 1900. No testamento, o benemérito deixou à Santa Casa um extenso patrimônio composto por 45 imóveis, que deveria ser utilizado para abrigar o instituto que levaria o nome de sua mãe e deveria fornecer educação gratuita para crianças pobres.

Fundado em 1908, o instituto teve atividades educacionais prestadas pela Santa Casa até 1933, ano em que elas passaram a ser garantidas pelo Estado de São Paulo. Dos 44 imóveis do legado que remanesciam no patrimônio da Santa Casa até a década de 1950, a maior parte foi alienada nas décadas de 1980 e 1990, restando apenas 17.

Como alternativa ao pedido de transferência do patrimônio, a Promotoria sugere fazer com que os imóveis do instituto sejam efetivamente usados na prestação de serviços de educação fundamental ou técnica a crianças ou adolescentes de baixa renda por parte do município ou do Estado.