Coluna Albatroz - edição 1328

Bertioga

Nove a menos

Dois pedidos de tramitação em regime de urgência especial foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares em sessão ordinária realizada na terça-feira, 24. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 001/2015, sobre a redução no número de assessores por vereador; o outro é o 002/2015, sobre alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal. O primeiro corresponde a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para a redução de quatro para três assessores por cada vereador. Já o segundo é sobre a estrutura administrativa que terá de ser alterada por causa da redução no número de servidores comissionados, provocada pelo PDL anterior. Em conta simples, presume-se nove assessores a menos.

Convidou ou não convidou?

Mesmo após explanação do secretário de Educação Ivan de Carvalho, na sessão anterior, os problemas estruturais das escolas e o atraso na distribuição dos kits de uniformes e material escolar continuaram a ser debatidos em plenário. A vereadora Valéria Bento (PMDB) falou sobre suas considerações sobre as falhas apresentadas há uma semana e convidou os demais parlamentares para uma visita às escolas, em especial à Emeif Caiubura, na região sul. Os vereadores Alemão (PROS) e Márcia Lia (PRB), em tese, defenderam o secretário quanto à organização da pasta e rebateram parte das críticas. O curioso é que, após o convite, a vereadora Valéria disse que não iria à unidade porque já conhece os problemas.

Ela voltou

Após um mês internada com influenza H1N1 e trombo-embolia pulmonar (TEP), a vereadora Beth Consolo (DEM) retornou aos trabalhos, no entanto, por estar em fase de recuperação, a parlamentar estava ligada a um galão de oxigênio e permaneceu apenas por alguns minutos, tempo suficiente para apresentar uma indicação. A vereadora voltou a cobrar humanização nos serviços de saúde e citou o próprio caso como exemplo. “Fui tratada em Santos por um médico que fez residência na mesma época que eu, junto comigo, e ele nem olhou na minha cara.  Sei como isso é ruim e quero evitar esse tipo de situação em Bertioga”, disse. Ela ainda sugeriu a criação do troféu Cara Legal, para homenagear os profissionais com histórico de mau atendimento.

Moral ou imoral?

A vereadora Márcia Lia solicitou uma campanha com multa moral, para quem estacionar em vagas destinadas a idosos e deficientes. A multa seria na forma de uma mensagem jocosa, e, na ficha, os campos fictícios deixariam clara a má conduta do motorista. Agora, cabe o questionamento: por que não multar de uma vez, se tais pessoas já sabem que estão irregulares?

Serviços de bairro

As constantes reclamações nos bairros levaram os vereadores Edvaldo Alecrim e Luís Henrique Capellini (PROS), Arlindo Xavier (PRB) e Toninho Rodrigues (DEM) a cobrar ações pontuais da secretaria de Obras e das agências de ônibus atuantes no município. Alecrim e Capellini cobraram limpeza, terraplanagem, desobstrução de valas e troca de lâmpadas no Vista Linda; Xavier cobrou a instalação de lixeiras ao longo das ciclovias; e Rodrigues pede melhorias no bairro de São Lourenço e a instalação de pontos de ônibus cobertos.

Brasília - Por Cláudio Coletti

Dono do poder

O PMDB está encurralando a presidente Dilma Rousseff, no momento em que seu governo está na lona e sua popularidade no fundo do poço. E também procura desestabilizar o PT, que se encontra enroscado até o pescoço nas roubalheiras da Petrobras. Um escândalo considerado o maior da história do Brasil e um dos maiores do mundo. São duas etapas da estratégia do maior partido do país com vistas ao futuro bem próximo.

Estratégia

Nas eleições municipais de 2016, os peemedebistas pretendem eleger um grande número de prefeitos e vereadores por todo território brasileiro. Serão eles importantes cabos eleitorais na campanha da corrida ao Palácio do Planalto em 2018. É justamente nesse ano que o PMDB planeja disputar a Presidência com candidato de suas próprias fileiras. Querem dar um basta na estratégia que adotaram nos pleitos passados, sempre com papel secundário.

Com tudo

O PMDB é hoje o dono do Congresso Nacional. Tem 66 deputados federais e 18 senadores. Está em poder de peemedebistas as presidências da Câmara (Eduardo Cunha) e do Senado (Renan Calheiros). E mais: dos 27 estados, sete são governados pelo PMDB. E a legenda detém o maior número de prefeitos e vereadores em todo o país.

Dura derrota

Na terça-feira, à noite, o PMDB voltou a impor uma dura derrota à presidente Dilma. Em votação- relâmpago, a Câmara reagiu à decisão da presidente de adiar a renegociação das dívidas dos estados e prefeituras. Por uma maioria espetacular- 389 votos a favor e duas abstenções- os deputados aprovaram projeto que obriga a União, no prazo de 30 dias, a cumprir lei do fim do ano passado, que reduz o passivo das gestões estaduais e municipais. Essa manobra fulminante- projeto elaborado pela manhã e aprovado à noite- foi articulada entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e o líder do PMDB, deputado Luis Picciani (RJ).

Contra o tempo

O Palácio do Planalto tem até a próxima terça-feira, dia 31, para convencer os senadores a adiarem a votação do projeto aprovado pela Câmara. O ministro Joaquim Levy, da Fazenda, procura uma saída para contornar as dívidas dos estados e prefeituras, para não tornar inviável o ajuste fiscal.

Reforma política

Câmara dos Deputados e o Senado correm contra o relógio para votação da reforma política, que se arrasta no Congresso Nacional há duas décadas. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), anunciou que as propostas de mudanças nos vários itens da legislação político eleitoral serão votadas pelos deputados até o fim de maio. Sua ideia é destinar uma semana inteira, de segunda a sexta-feira, só para cuidar de reforma política. É para dar tempo aos senadores também votarem até 31 de setembro. Assim, as mudanças políticas valeriam nas eleições municipais de outubro de 2016. Centenas de propostas que dormiam nas gavetas das duas casas do Congresso Nacional voltaram a tramitar de forma acelerada.

Financiamento de campanha

É o item da reforma política mais complexo e polêmico. PT quer financiamento público, enquanto PMDB defende financiamento misto público e privado. Entidades diversas, entre elas CNBB e OAB, pedem o fim das doações por empresas.

Fim da reeleição

Outra proposta que tem apoio unânime é a que coloca um fim na reeleição do presidente da República dos governadores e prefeitos. Fixa em cinco anos a duração do mandato deles.

Cláusula de desempenho

Neste tema, está aberta uma guerra entre os partidos grandes e os considerados nanicos. A proposta é resgatar a cláusula de barreira, pela qual as legendas só terão acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de televisão e rádio se obtiverem 5% dos votos válidos em um terço dos 27 estados.

Distritão

O PMDB está defendendo o chamado modelo “distritão”, pelo qual serão eleitos deputados os candidatos mais votados de cada estado. Acabaria assim a história de um Tiririca obter grande votação, levando consigo candidatos de sua legenda com votação pífia.

Coincidência das eleições

É um item da reforma política que tem várias propostas. Uma fala em prorrogar o mandato dos atuais prefeitos, outra fixa em dois anos o mandato do prefeito a ser eleito em 2016; a terceira proposta fixa esse mandato em 6 anos, até 2022.