Código Penal deve incluir pena de até 4 anos de prisão para quem abandonar animais

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Publicado em 26/05/2012, às 06h30 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h41

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Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão, além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal. A proposta da comissão, no entanto, ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional, em Brasília (DF), que deve receber o texto consolidado até o final de junho. Pela proposta dos juristas, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres.

Conforme a lesão Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos maus-tratos. Todos esses crimes são passíveis de prisão, que pode chegar a seis anos, caso leve o animal à morte.

Silvestres O tráfico de animais silvestres ou a sua criação foi outro tema tratado nesta sexta-feira (25) pelos juristas. As penas variam de dois a seis anos mais multa e será aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou exportou qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar. Nesse caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.

Exóticos A introdução de animais exóticos na fauna brasileira, sem a devida autorização do órgão competente e o devido licenciamento, também é considerada crime. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa ainda a ser fixada pela comissão de juristas no texto do anteprojeto.

Texto também prevê a condenação dos que causarem maus-tratos aos bichos

Com informações da Agência Brasil

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