CNMP divulga dados inéditos sobre sistema prisional

Os 1.598 estabelecimentos prisionais inspecionados em março deste ano pelos membros do Ministério Público (MP) em todo o Brasil têm capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigam 448.969 presos. O déficit é de 146.547 vagas (48%). A maioria dos estabelecimentos não separa presos provisórios de definitivos (79%), presos primários dos reincidentes (78%) e os conforme a natureza do crime ou por periculosidade (68%). Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, nas prisões inspecionadas, foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes. Houve apreensão de droga em 40% dos locais inspecionados e foram registradas mais de 20 mil fugas, evasões ou ausência de retorno após concessão de benefício. Ao mesmo tempo, houve recaptura de 3.734 foragidos. Os dados inéditos estão no relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, elaborado pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e divulgado no último dia 27, durante o IV Encontro Nacional do Sistema Prisional. O levantamento foi feito com base nas inspeções do MP no sistema prisional brasileiro, previstas na lei de execução penal (7.219/84) e regulamentadas pela resolução CNMP 56/10.

Detalhado Pela resolução, os membros do MP devem fazer inspeções mensais no sistema prisional, utilizando formulário próprio disponibilizado pelo conselho. Em março de cada ano, são realizadas as inspeções anuais, com formulário mais detalhado. Os dados são remetidos às respectivas corregedorias gerais para validação e, em seguida, ao CNMP, por meio de sistema informatizado on-line. O relatório traz o resultado da inspeção anual realizada em março de 2013 em 1.598 penitenciárias, cadeias públicas, casas do albergado, colônias agrícolas ou industriais, hospitais de custódia e outros estabelecimentos prisionais previstos na lei. Não houve inspeção em carceragens ou custódias de delegacias, que serão alvo de levantamento próprio, conforme determinação recente do plenário do CNMP. Os promotores e procuradores verificaram itens como capacidade, estrutura, perfil da população, integridade física dos presos, acesso à saúde, assistência jurídica e educacional, trabalho, disciplina, observância de direitos, etc. O relatório consolida os dados nacionalmente, por região e por estado.

Onde e como agir Segundo o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o relatório permitirá ao MP aprimorar sua atuação. “Dessa forma, saberá o Ministério Público onde e como agir, por meio do diálogo, da celebração de acordos e de parcerias com o poder público e, finalmente, por meio da propositura de ações para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos no cumprimento de penas”, disse ele, na apresentação do documento. O conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Sistema Carcerário do CNMP, destacou que o relatório traz um panorama com níveis inéditos de detalhamento. “Com este relatório, espera o CNMP colaborar para a reafirmação dos ideais de uma sociedade justa e solidária, estimulando os membros do Ministério Público a se engajar cada vez mais na diuturna luta para que a aplicação da pena privativa de liberdade se dê estritamente nos termos da lei e da Constituição, preservando-se a dignidade humana dos presos, tudo isso, sem dúvida, revertendo em benefício de toda a coletividade”.

Veja os principais dados do relatório: - A superlotação é registrada em todas as regiões do país e em todos os tipos de estabelecimento (penitenciárias, cadeias públicas, casas do albergado, etc); - O déficit de vagas é maior para os homens: 420.940 presos em março de 2013, sendo que a capacidade é de 278.793; - Para as mulheres, são 23.629 vagas para 28.029 internas; - Há grupos ou facções criminosos identificados em 287 estabelecimentos inspecionados (17%); - Em 211 (13%) locais não é proporcionada assistência jurídica e permanente; - Quase metade dos estabelecimentos (780) não possui cama para todos os presos e quase um quarto (365) não tem colchão para todos. Relatório na íntegra no: http://www2.cnmp.mp.br/portal/images/portal-2013/noticias/2013/Sistema%20Prisional_web_final_2.pdf