CNJ e Justiça de São Paulo irão apurar conduta de desembargador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu hoje, 19, providências para apuração de conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contra guarda municipal de Santos, divulgada em vídeo.

Eduardo foi multado ao ser flagrado pela Guarda Civil Municipal (GCM), descumprindo o decreto do uso obrigatório de máscara, na praia. Em vídeo, o desembargador rasga e joga no chão a multa aplicada pelo guarda e o chama de 'analfabeto'. 

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o vídeo mostra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, que impõem a necessidade de averiguação pelo CNJ. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos.

Participe dos nossos grupos ℹ  http://bit.ly/COSTAAGORA  🕵‍♂Informe-se, denuncie!

Além disso, o TJSP informou, também neste domingo, 19, que também irá apurar a conduta do desembargador. Em nota, o tribunal informou que “ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos, requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”.

“O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, alegou em nota.