
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) lançou, na quinta-feira, 26, a Campanha Destinação Criança 2017, na sede do Lions Club Bertioga. O projeto consiste na arrecadação de até 6% do Imposto de Renda (IR) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), para dar suporte a projetos sociais da cidade.
Seis entidades não governamentais contempladas em março deste ano apresentaram seus trabalhos ao público: ONG Onda Sonora; Boraceia Viva; Associação Beneficente Nossa Senhora de Fátima; Centro Comunitário de Guaratuba; Acica; e Fundação 10 de Agosto. Todas elas oferecem, para crianças e jovens, aulas de cunho educativo, musical, esportivo, entre outros.
Como doar
O conselheiro estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonio Jorge dos Santos, participou da cerimônia e relembrou que qualquer pessoa física ou jurídica que paga IR pode ajudar. "Ao invés de mandar 100% desse imposto para Brasília, a pessoa física pode deixar até 6% do imposto na cidade em que vive ou onde quiser. Já a pessoa jurídica pode deixar até 1% do lucro real", informou.
A doação pode ser feita com a ajuda de um contador ou pelo site: www.destinacaocrianca.org.br/. Os recursos recolhidos são administrados pelo FMDCA, a contabilidade é feita pela prefeitura, e o Conselho Municipal decide onde esse recurso pode ser gasto (projetos voltados para crianças, adolescentes e suas famílias). Não há limite de entidades participantes.
A cerimônia também comemorou os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a adesão do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), iniciativa da Fundação Abrinq. O PPAC foi criado em 1996 e mobiliza prefeitos para criarem ações e políticas que garantam os direitos de crianças e adolescentes, preconizados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marina Aguiar
Foto: JCN