Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado informou que notificou as nove prefeituras da região e acionou Ministério Público do Estado
Da redação
Publicado em 30/12/2020, às 09h23 - Atualizado em 06/01/2022, às 14h04
O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, notificou as nove cidades da Baixada Santista por descumprimento das normas do Plano SP. A secretaria estadual divulgou a informação no final da tarde desta terça-feira, 29.
A notificação do órgão estadual se deu em função da recusa das cidades da região em aderirem à fase vermelha temporária, mais severa das fases do Plano São Paulo, em que são permitidos apenas os serviços essenciais.
Marco Vinholi, chefe da pasta estadual, em pronunciamento na imprensa, declarou que cópias das notificações enviadas aos municípios foram encaminhadas ao Ministério Publico de São Paulo (MPSP) e as gestões municipais podem responder judicialmente por não terem acatado a imposição estadual.
Resumo do Caso
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A Baixada Santista, assim como todo o estado, foi retrocedida em dois níveis no plano São Paulo de enfrentamento da covid-19 durante o período das festas de Natal e de Ano Novo. O rebaixamento seria temporário e duraria, segundo imposição estadual, dos dias 25,26 e 27 de dezembro e 1,2 e 3 de janeiro.
No dia 23, um dia após o anúncio de lockdown temporário do Governo Estadual, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) prefeito de Santos e presidente do conselho que reúne as nove cidades da Baixada Santista, anunciou que a região permaneceria na fase amarela durante Natal e Ano Novo, período em que governo estadual impôs rebaixamento temporário para a fase vermelha.
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