Prefeitura envia projeto à Câmara com foco em saúde, moradia, meio ambiente e assistência social; modelo segue decisão do STF que permite loterias locais
Redação
Publicado em 18/06/2025, às 15h38
A prefeitura de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, propôs a criação de uma Loteria Municipal, com o objetivo de arrecadar recursos para investimentos diretos em saúde pública, habitação popular, meio ambiente e programas sociais. O projeto de lei já foi protocolado na Câmara de Vereadores e aguarda análise.
Segundo o prefeito Mateus Silva, a medida se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, desde 2020, autoriza estados e municípios a explorarem serviços lotéricos, desde que respeitem as diretrizes nacionais. “É uma oportunidade de transformar um serviço que já existe em outros lugares em benefício direto para a população de Caraguatatuba”, afirmou o prefeito.
Se aprovada, a loteria poderá ser operada tanto pelo poder público quanto por empresas privadas, por meio de concessão. A regulamentação exigirá comprovação de capacidade técnica e financeira, além de medidas de segurança e prevenção ao vício em jogos. A Secretaria Municipal da Fazenda será a responsável por fiscalizar as operações e publicar relatórios periódicos.
Segundo a prefeitura, a maior parte da arrecadação será destinada ao pagamento de prêmios e impostos. O restante será aplicado em serviços essenciais, como a construção de moradias populares, melhorias na rede municipal de saúde, ações de assistência social e preservação ambiental.
O projeto prevê ainda que os jogos possam ocorrer on-line ou em pontos físicos autorizados, com regras detalhadas a serem definidas por decreto após a sanção da lei. A administração municipal cita outras cidades brasileiras que já adotaram o modelo, como São Vicente e Guarulhos, no estado de São Paulo, além de municípios como Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Curitiba (PR) e Cabo Frio (RJ).
