Costa Norte
Publicado em 24/06/2017, às 07h32 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h01
A continuidade do projeto realizado em parceria entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no bairro Jardim Vicente de Carvalho, em Bertioga, encontra obstáculos. Um deles é a venda irregular de casas desocupadas e parcialmente demolidas localizadas em área de preservação ambiental.
O secretário de Meio Ambiente de Bertioga Marco Antônio Godoi informa que a prefeitura realiza forças-tarefas no local e recebe denúncias desde o começo do ano de novos ocupantes. Disse ele: “Algumas famílias têm chegado lá, em situações precárias, se valendo ainda da parte que foi demolida, mas que ficou em ruína, tentando reerguer essas construções e ocupar”.
As obras de continuidade do conjunto habitacional estão atrasadas e, conforme afirmou o secretário, a CDHU executou parcialmente uma demolição, e não houve mais avanço em relação à recuperação da área, pois cerca de dez famílias estão brigando judicialmente para permanecer no local. Godoi afirmou: “Estamos esperando uma resolução final, temos uma agenda junto à Secretaria de Obras e Habitação e a CDHU para darmos um fechamento no processo para que possamos, efetivamente, cumprir todas as cláusulas do acordo, que é com remoção total das famílias e a execução do projeto de recuperação”. A recuperação ambiental da área, conforme explicou, acontecerá com a remoção total das residências.
IlegalMarco Antônio Godoi ressaltou a ilegalidade da venda de imóveis em área de preservação: “Quem está vendendo, está vendendo coisa ilegal, uma área pública que tem uma restrição ambiental tamanha. A pessoa que se sentir lesada pode procurar o órgão municipal, bem como procurar a delegacia de polícia, o Ministério Público”. Denúncias também podem ser feitas pelo telefone da Diretoria de Operações Ambientais (13) 3317 7073.
A prefeitura não tem informações sobre a quantidade de ocupações irregulares atualmente nessa área, no entanto, conforme destacou o secretário, tem conhecimento da situação e tem tomado “as providências necessárias para poder contornar e remover essas famílias”. Durante a semana, foi realizada uma reunião entre a prefeitura e a CDHU; nova reunião com moradores que deverá ocorrer no começo de julho.
A CDHU informou que, durante fiscalização no conjunto habitacional, nos dias 30 e 31 de maio, descobriram que duas casas foram alugadas e, por isso, “os proprietários estão sendo comunicados para regularizar as suas respectivas situações. Caso contrário, poderão ser punidos, por exemplo, com a perda do subsídio estadual para o pagamento da unidade habitacional e a devolução da moradia”. Entre as casas entregues pela CDHU, não foi constatada nenhuma venda.
De acordo com a CDHU, o residencial contará com 400 moradias quando estiver completamente concluído e, atualmente, 254 unidades já foram entregues. A companhia também informou que “a área do conjunto habitacional está em processo de regularização fundiária para ser doada para a CDHU. Além disso, a pefeitura de Bertioga entrou com um processo de reintegração de posse para remover 15 famílias que estão em parte do terreno que receberá a segunda fase do Conjunto Habitacional”.
Segundo destacou, o adiamento da licitação dessa segunda fase do residencial foi necessário devido à crise econômica que reduziu a arrecadação de impostos, “por isso, está em elaboração o projeto orçamentário para a construção das 146 unidades habitacionais”.
Imagem: Google
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