Segundo decreto publicado na quarta-feira (17), motivações seriam a queda na arrecadação de royalties de petróleo e de ICMS
Redação
Publicado em 18/06/2026, às 10h06
A prefeitura de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, publicou na quarta-feira (17) o decreto que estabelece o contingenciamento orçamentário e a racionalização de despesas até 31 de dezembro de 2026.
Segundo a administração, o objetivo é preservar o equilíbrio das contas públicas diante da queda de receitas observada neste ano, para assegurar a continuidade dos serviços essenciais no município do litoral norte paulista.
O decreto alega que a atual gestão lida com um cenário financeiro “desfavorável”, identificado pela Comissão de Controle Orçamentário em 2025.
O relatório aponta um déficit herdado de aproximadamente R$ 71 milhões, restos a pagar sem cobertura financeira, endividamento global projetado acima de R$ 400 milhões e problemas estruturais em prédios e frota municipal.
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A principal preocupação seria sobre a queda das transferências intergovernamentais, que alcançaram 86,35% da previsão.
Os royalties do petróleo e a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) figuram entre as fontes mais impactadas.
Entre janeiro e abril, a arrecadação de royalties atingiu R$ 20,5 milhões, contra a previsão de R$ 43,1 milhões. A diferença gerou uma perda de R$ 22,6 milhões (52,48% abaixo do esperado).
A cota-parte do ICMS somou R$ 87,2 milhões, ante projeção de R$ 109,2 milhões. O resultado mostra uma queda de receita de R$ 21,9 milhões (20,12% a menos). Juntas, as duas fontes registraram retração de R$ 44,6 milhões.
Se o comportamento atual da arrecadação continuar, a perda acumulada pode superar R$ 120 milhões até o fim de 2026.
Diante da situação, o Poder Executivo determinou o contingenciamento mínimo de 10% sobre despesas financiadas com recursos ordinários do Tesouro Municipal. O bloqueio atinge prioritariamente gastos discricionários, investimentos adiáveis, aquisição de bens não essenciais, ações promocionais e eventos.
A medida preserva recursos para saúde, educação, assistência social, limpeza pública, folha de pagamento, aportes previdenciários e pagamento de dívidas. A prefeitura informou que reduzirá os gastos administrativos com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis, locações e impressões.
O município também revisará custos com viagens, diárias, cerimônias, homenagens e publicidade institucional não obrigatória.
A compra de mobiliário e equipamentos não indispensáveis sofrerá restrições, assim como a celebração de novos contratos com impacto financeiro.
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Novas obras e expansões administrativas dependerão de autorização expressa do prefeito, após análise da Secretaria Municipal da Fazenda.
A pasta definirá a distribuição do contingenciamento entre os órgãos e acompanhará a evolução da arrecadação. A administração revisará ainda cargos comissionados, funções gratificadas e horas extras, com estudos para reorganizar as escalas de trabalho.
Prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva falou sobre a motivação do ajuste fiscal. “Estamos ajustando despesas para garantir que serviços essenciais continuem funcionando com qualidade, mesmo diante da forte queda de arrecadação que o município enfrenta”, contou o chefe do Executivo.
