Caraguá realiza campanha para doação de parte do Imposto de Renda

A prefeitura de Caraguatatuba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  (CMDCA) iniciaram a campanha de doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Parte do Imposto de Renda (IR) dos munícipes pode ser destinada ao fundo.

Nesta ação, o declarante pode direcionar 3% do valor do IR por meio do sistema da Receita Federal. Para doações realizadas dentro do ano de referência, até 31/12, a pessoa física pode descontar até 6% do IR e a pessoa jurídica reduz até 1% do IR devido no lucro real.

O CMDCA de Caraguatatuba realiza diversos projetos voltados à criança e ao adolescente com as doações. Nos últimos anos, com o recurso do Fundo Municipal, foram promovidos cursos de capacitação aos Conselheiros Tutelares e gestores das Unidades Escolares; aquisição de mobiliário para as Casas de Acolhida e despesas com o novo Conselho Tutelar, na região Sul.Também foram realizados Fóruns Municipais e custeio de internações para tratamento de adolescentes usuários de drogas, entre outros. 

 Como fazer?

No Programa IR do Governo Federal, para realizar doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, é necessário optar pela declaração completa em que seja necessário inserir as deduções legais.

Realizado o preenchimento dos valores sobre a renda e despesas do ano-base, deve-se clicar em “Resumo da Declaração” e em seguida, “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Depois, clique em “novo”, no canto inferior direito da tela.

Em “Tipo de Fundo”, selecione “Municipal”, depois a “UF” São Paulo e o município de “Caraguatatuba”. No lado direito da tela, estará o valor total disponível para sua doação. O Programa calcula automaticamente o valor máximo que você poderá doar. A partir deste valor, digite o montante para doação no campo “Valor” e clique em “OK”. 

Finalize sua declaração. Clique em “Imprimir” e em seguida, “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, selecione o contribuinte que irá fazer a doação. Selecione “Imprimir” e clique em “OK” para emitir o DARF. Ao clicar em “OK”, será automaticamente emitida a guia de recolhimento para impressão. Efetue o pagamento da DARF até 30 de abril do ano da declaração do Imposto de Renda.

O não pagamento da doação até 30 de abril do corrente ano implica no cancelamento definitivo dessa parcela de dedução e obriga a pessoa física ao recolhimento da diferença de imposto devido apurado na Declaração de Ajuste Anual, com os acréscimos legais previstos na legislação.

O pagamento da doação informada na declaração deverá ser realizado mesmo que a Pessoa Física tenha direito a restituição ou tenha optado pelo pagamento do saldo de imposto, por meio de débito automático em conta-corrente bancária.