CAO Cível disponibiliza plano de ação contra trabalho infantil

O Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) disponibilizou plano de ação para combater o trabalho infantil por meio da aprendizagem de jovens a partir dos 14 anos. O documento detalha ações para concretização de um termo de cooperação interinstitucional firmado entre MPSP, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, de modo a abranger todo o Estado de São Paulo.

Dentre as ações previstas no plano estão o levantamento de dados sobre o trabalho infantil no Estado, retrato da utilização do Fundo para a Infância e Adolescência pelos municípios, a adesão de novos parceiros, realização de eventos de capacitação em conjunto com as escolas das demais instituições, confecção de kits de atuação, promoção de reuniões interinstitucionais regionais com membros, idealização de campanhas de conscientização da população e recepção de aprendizes pelas diversas unidades do Ministério Público.

Membros e servidores podem acessar o documento aqui e apresentar sugestões, além de, oportunamente, poderem participar da concretização do plano, que é uma resposta à drástica diminuição na contratação de aprendizes durante a pandemia, o que acentuou desigualdades e levou adolescentes ao trabalho irregular, capaz de gerar situações de risco. 

Sabe-se que os riscos inerentes a toda atividade profissional são aumentados significativamente quando desempenhada por pessoas menores de 18 anos. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 43.777 acidentes envolvendo trabalho com crianças e adolescentes de idades entre 5 e 17 anos, de 2007 a 2018. Desse total, 261 acidentes foram fatais.

Apenas no Estado de São Paulo, entre 2012 e 2018 foram registrados 7,3 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes, segundo informações do Cadastramento da Comunicação de Acidentes do Trabalho. Os números são bem maiores quando considerados os trabalhos informais ou ilícitos, como o tráfico de drogas, por exemplo. Além disso, a carga horária destinada ao trabalho irregular consome tempo que poderia ser investido na convivência familiar e comunitária, na educação, cultura, no esporte e lazer.

Para a assessora do CAO Cível Renata Rivitti, o quadro se agrava em um país com enormes desigualdades como o Brasil, em que os adolescentes dedicados a atividades profissionais são, em sua maioria, aqueles que convivem com a miséria e exclusão social. "Muitos se afastam da escola para dedicação exclusiva à atividade econômica e, no futuro, engrossarão os números dos desempregados e subempregados", afirma.