Câmara votará projeto para aumentar pena de quem explode caixas eletrônicos

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Publicado em 27/03/2015, às 09h11 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h33

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O secretário da Segurança Pública Alexandre de Moraes anunciou, na tarde de quarta-feira, 25, que o projeto de lei enviado pelo governador Geraldo Alckmin ao Congresso, com a proposta de endurecimento das penas para quem explode caixas eletrônicos, deverá ser aprovado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e encaminhado à votação do Senado. Ele explicou:  “Ontem (terça-feira, 24), o colégio de líderes da Câmara dos Deputados determinou urgência a esse projeto de lei, e nós acreditamos que, até semana que vem, já esteja aprovado pela Câmara dos Deputados, indo assim até o Senado”.

Alexandre de Moraes ainda lembrou que as polícias de São Paulo promovem um forte combate a esse tipo de crime, e os casos diminuíram no último mês. Segundo ele, houve 21 ocorrências de caixas eletrônicos explodidos em fevereiro, contra  62, no mesmo mês do ano passado – queda de 66,13%.

No final de fevereiro, o Exército Brasileiro  firmou compromisso, com a Secretaria de Segurança Pública, de São Paulo, no sentido de que todas as empresas que trabalham com explosivos dentro do estado de São Paulo sejam obrigadas a ter escolta particular durante o transporte de bananas de dinamite e outros materiais usados em detonações. O secretário lembrou que, a partir do dia 6 de abril, já se inicia, no Sudeste, a obrigatoriedade do transporte de explosivos  com escolta particular.

Outro  projeto levado ao Congresso  pretende ampliar a pena de homicídio contra agentes policiais. “Os agentes do estado que atuam no policiamento, atuam em defesa da sociedade, e qualquer agressão a eles deve ser rapidamente investigada”, ressaltou o secretário.

Também foi sugerido aumentar o tempo de internação de adolescentes autores de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos para oito anos – atualmente, o limite máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de três anos.

A quarta proposta é um projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 22 da Constituição Federal. Se aprovado, ele permitirá que os estados e o Distrito Federal legislem sobre alguns aspectos do procedimento penal, para facilitar o combate ao crime. Dentre eles, a regulamentação de procedimentos na fase do inquérito policial.

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