Foram protocoladas no legislativo 108 reivindicações de melhorias e investimentos no município
Da Redação
Publicado em 11/06/2020, às 13h46 - Atualizado em 23/08/2020, às 23h28
A Câmara de São José dos Campos recebeu 108 sugestões de munícipes para o projeto de lei 76/20 que trata das Diretrizes Orçamentárias de 2021, em estudo pelos vereadores. Na terça-feira, 9, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara entregou uma cópia das reivindicações na Prefeitura para ciência e análise técnica da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças.
Desde o dia 8 de maio de 2020, a Comissão vem recebendo essas sugestões da população à LDO, como forma de garantir a participação popular na definição das diretrizes orçamentárias do município para o próximo ano.
A maior parte das sugestões, 97 delas, chegaram por meio de um formulário online disponível no hotsite (página temática) da LDO, hospedado no site do legislativo. Outras sete propostas foram apresentadas de forma oral, durante a audiência pública realizada este mês na Câmara, além de quatro inscrições feitas presencialmente no Setor de Expediente da Casa.
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Pelo hotsite, moradores de aproximadamente 50 bairros, de todas as regiões da cidade, registraram suas sugestões, entre elas pedidos de obras de drenagem, recapeamento asfáltico, melhorias em praças públicas, além de investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte, entre outros segmentos.
O projeto de lei 76/20 recebeu 12 emendas, sendo que 10 foram rejeitadas nas comissões e duas irão para votação –que deve ocorrer até o dia 8 de julho, em cumprimento à Lei Orgânica do município. Com o término do prazo de emendas individuais, novas sugestões ao processo só podem ser feitas de forma coletiva, que também serão avaliadas e poderão ser levadas a votação em plenário.
Hotsite e PL
A receita total prevista pela prefeitura para 2021 é de R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1,9 bi de arrecadação com receita própria como ICMS, IPVA, IPTU, e R$ 742 milhões receitas vinculadas, como Fundeb e SUS. As despesas estão estimadas em R$ 2,5 bilhões.
De acordo com o poder Executivo, a elaboração do projeto considerou os impactos econômicos da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, com previsão de reflexos financeiros nos anos posteriores, até 2023.
No hotsite da LDO no site da Câmara, o internauta tem acesso ao projeto na íntegra, a composição das receitas e das despesas distribuídas em diversas áreas, conforme os programas previstos pelas secretarias municipais, além de vídeos e reportagens sobre o tema.
