Programa tem o objetivo de regularizar a situação de proprietários de imóveis rurais com compromissos de realizar a restauração ou compensação da vegetação nativa desmatada além dos limites
Da redação
Publicado em 31/03/2023, às 18h15
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), uma medida provisória que flexibiliza a Lei da Mata Atlântica, reduzindo os mecanismos de controle ao desmatamento no bioma.
Inicialmente, a MP, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prorrogava o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O programa tem o objetivo de regularizar a situação de proprietários de imóveis rurais com compromissos de realizar a restauração ou compensação da vegetação nativa desmatada além dos limites.
O relator da proposta, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), porém, alterou o texto e incluiu dispositivos alterando a Lei da Mata Atlântica.
O chamado “texto-base” (ou seja, o esqueleto do projeto) foi aprovado em votação simbólica, sem o registro individual do voto de cada congressista.
Foi incluído no texto aprovado pelos deputados federais uma emenda que permite o desmatamento na Mata Atlântica para a implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental, ou compensação de qualquer natureza.
O texto é criticado por entidades ambientalistas e por deputados de partidos de esquerda, como o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O texto segue, agora, para a análise dos senadores. Se for aprovado, vai à sanção presidencial. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arbitrar sobre o tema e decidir se apoia ou não o texto criticado por ambientalistas.
*Com informações da CNN
