Costa Norte
Publicado em 23/10/2017, às 07h19 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h12
A Secretaria da Fazenda definiu o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. O Decreto nº 62.889/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de sábado, 21, fixa as datas para o recolhimento da tarifa e o desconto para a coleta antecipada.
Os contribuintes podem liquidar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em até três vezes - nos meses de janeiro, fevereiro e março - de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar no mês de fevereiro, sem o desconto.
Para pagar o IPVA 2018, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (RENAVAM) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. No caso de parcelamento do prêmio em três vezes, o que somente é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, as parcelas do prêmio devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.
O valor arrecadado com o IPVA, após dedução da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é repartido em meio a meio para o Estado e para o município de domicílio ou residência do proprietário. A parcela correspondente à quota-parte estadual irá integrar o orçamento anual e será destinada às diversas áreas de atuação do Estado, tais como, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Confira as datas abaixo:
IPVA 2018 EM SP (automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus e motos)
IPVA 2018 EM SP (Caminhões)
Foto: Freepik
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