Benefício

Cadastro para programas sociais ocorre até dezembro em Bertioga

Pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não têm ajuda da família ou meios de se manter, podem receber um salário-mínimo mensal

Da Redação
Publicado em 09/11/2018, às 10h22 - Atualizado em 23/08/2020, às 17h49

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Inscrições aulas presenciais são no Espaço Cidadão Centro - DiegoBachiega
Inscrições aulas presenciais são no Espaço Cidadão Centro - DiegoBachiega

Atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em Bertioga têm até o dia 31 de dezembro para atualizar o cadastro. Para isso, é necessário agendar atendimento com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, pelo telefone: (13) 3319-9702.

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O benefício é concedido a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de se manter e que não sejam mantidos pela família. Pelo programa, eles têm a garantia de receber um salário mínimo mensal, contanto que se cadastrem - ou atualizem o cadastro previamente realizado - até o dia 31 de dezembro deste ano. Os interessados devem agendar o atendimento pelo telefone: (13) 3319-9702.

No ato da inscrição ou atualização do cadastro é obrigatório levar RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão dos Filhos e Declaração Escolar.

Segundo a prefeitura, para ter direito ao programa é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, ou seja, cerca de R$230. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS. No entanto, por esse sistema não há pagamento de 13º salário e pensão por morte. 

Para atender a população, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda montou uma central no Espaço Cidadão-Centro (avenida Anchieta, 392. Tel.: 3319-9700) para realizar o cadastramento. Quem mora no extremo sul do município pode aproveitar o plantão especial no dia 24 de novembro, no Espaço Cidadão-Boracéia (rua José Costa, 138. Tel.: 3312-1453), das 15h às 19 horas. Também é possível procurar o serviço pelos Cras, Vicente de Carvalho II (rua Um, 501. Tel.: 3316-1272) e Chácaras (rua São Gonçalo, s/nº, Vila do Bem. Tel.: 3313 1401).

Cadastro Único 

O Cadastro Único (ou CadÚnico) é a porta de entrada para que a família com renda de até meio salário-mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários-mínimos possa ser beneficiada por diversos programas sociais do governo, como o Programa Bolsa Família, Programa Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de energia elétrica, Programa Viva Leite, entre outros.

Os dados do CadÚnico são utilizados pelo governo federal para avaliar o direito de ser beneficiado pelos Programas Sociais. A inscrição garante a avaliação para receber o benefício e deve ser feita até dia 31 de dezembro de 2018.

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