Bertioga precisa de R$ 341 milhões para universalizar saneamento básico em 30 anos

Estela Craveiro
Publicado em 17/11/2017, às 12h37 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h14

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Estela Craveiro
O plano deve ser apresentado em segunda audiência pública, em 18 de dezembro, para seguir, depois, para a Câmara

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Bertioga, apresentado em primeira audiência pública na noite de quinta-feira, 16, no Espaço Cidadão do Centro, prevê investimentos de R$ 341 milhões nos próximos 30 anos, para universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em toda a cidade. O projeto prevê três fases, com aplicação de R$ 99,6 milhões em curto prazo, entre 2018 e 2021; de R$ 113,6 milhões, a médio prazo, de 2022 a 2025; e de R$ 127,7 milhões, a longo prazo, entre 2026 e 2046.

A apresentação do diagnóstico da situação da cidade nesse setor, e do prognóstico, com o qual se planejam as próximas três décadas, é a etapa inicial do processo imposto pela lei federal 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e obriga as cidades a terem seus planos municipais no prazo de dez anos, a encerrar em 31 de dezembro próximo.  O plano de saneamento básico deve incluir os segmentos de limpeza urbana e manejo de resíduos, temas já regulamentados pela lei municipal 1.273, de 2017, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, cujo projeto ainda está em elaboração.

O plano relativo à água e esgoto está disponível para consulta pública em formato digital, no site da prefeitura, e em formato impresso, na Secretaria de Planejamento Urbano, localizada no paço municipal, na Câmara Municipal e nas unidades do Espaço Cidadão do Centro e de Boraceia. Qualquer pessoa pode enviar sugestões para o e-mail de contato da Secretaria de Meio Ambiente ([email protected]), ou entregar por escrito na Secretaria de Planejamento. A versão final do Plano de Saneamento será apresentada em audiência pública às 18 horas de 18 dedezembro, no Lions Clube Bertioga.  E sugestões ainda serão aceitas nesse encontro. 

O fim da informalidade

Marco Antonio Godoi, titular da Secretaria de Meio Ambiente (SMA), acredita não haver problema caso a aprovação de projeto de lei do saneamento básico ocorrer após o último dia de 2017, prazo final estipulado pela lei 11.445. As consequências dessa extrapolação são a inviabilidade do repasse de verbas federais para obras de saneamento do município e a impossibilidade de se firmar contratos para esse tipo de serviço, até que a lei municipal de saneamento seja aprovada e publicada. Ele explica: "A ideia é ter a finalização do plano entre o Natal e o ano novo. Aí, será decisão do prefeito Caio Matheus se encaminha o projeto de lei para a Câmara Municipal,nesse período, ou em janeiro. De qualquer forma, a Câmara estará em recesso. Então, vai depender da conversa entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para ver os interesses do município e, se for o caso, estabelecer sessões extraordinárias para que se possa aprovar esse plano".

Fernando Poyatos, coordenador de saneamento ambiental da SMA, esclarece que, na prática, a lei do saneamento básico colocará fim a um período de exceção iniciado em 1991, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) atendendo Bertioga de maneira informal: "O que precisamos deixar claro é que, desde a emancipação do município, não temos contrato formalizado com a Sabesp. O plano de saneamento é o primeiro passo para realizar essa formalização".

Hoje, a Sabesp atende 98% do município de Bertioga com cinco sistemas de captação e tratamento de água. Mantém 297 quilômetros de rede de distribuição, com 25 mil domicílios conectados, correspondentes a 33 mil contas emitidas mensalmente, além de 1.800 ligações inativas, em geral, de casas de veranistas que suspendem o fornecimento fora da temporada. A rede de esgotos da cidade tem 210 quilômetros, com 10.952 ligações, correspondentes a 16.904 contas, além de 33 ligações inativas. A empresa recolhe 51% do esgoto gerado nas áreas que atende na cidade, e, segundo informa, trata 100% dele. O Serviço Social do Comércio (Sesc) Bertioga e a Riviera de São Lourenço possuem sistemas autônomos de saneamento básico, reconhecidos por sua eficácia, e detêm outorga para captação de água anterior a 2005, como exige a lei  11.445, e assim devem se manter.

Já os bairros Morada da Praia e Guaratuba 1, responsáveis por seu próprio abastecimento de água, mas que não possuem redes de esgoto, coletado em fossas,  devem perder essa autonomia, explica Godoi: "A titularidade do saneamento básico é do município. Em Guaratuba e Morada da Praia, a captação de água é feita com outorga, mas não existe um tratamento que entendemos como adequado e nãohá sistema de esgoto implantado. Com a universalização que se pretende buscar para toda a cidade,  esses loteamentos deverão passar para a concessão da Sabesp".

Participaram da audiência pública o secretário de Planejamento Urbano Luiz Carvalho Alcino, o secretário de Obras e Habitação Luiz Carlos Rachid, e os vereadores Matheus Rodrigues, Carlos Ticianelli e Luiz Henrique Capellini, além da diretoria do Sesc e da Sabesp, e de munícipes e representantes de entidades, totalizando cerca de 40 pessoas. Falhas no abastecimento de água e transbordamento de esgoto nos  chamados PVs, os pontos de visita da rede, foram as principais queixas apresentadas pelos moradores.

A solução para a falta de água depende, em primeiro lugar, do fluxo das bacias hidrográficas da região, que andou baixo no período de estiagem do inverno,  e de maior capacidade de reserva, tanto da Sabesp quanto dos domicílios. Outro problema salientado pela empresa é o expressivo índice de perda, inclusive por roubo. Mas, acima de tudo, há a discrepância entre a população flutuante na temporada de verão, acima de 300 mil pessoas, e o número de habitantes da cidade, hoje estimado entre 55 mil e 60 mil habitantes. É improvável um sistema que suporte tamanha variação.

No segmento do esgoto, segundo a Sabesp, o problema são os domicílios que despejam águas pluviais e de serviços domésticosna rede, criada para coletar esgoto, o que leva ao transbordamento, além de problemas técnicos criados pela superficialidade do lençol freático de Bertioga. E há ainda prejuízos gerados pelo uso de fossas, apesar da rede de esgoto instalada em suas ruas. O que, aliás, constitui crime ambiental.

Bertioga Estela Craveiro

foto: JCN

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