Regularização garante escritura definitiva a moradores e possibilidade de execução de obras de infraestrutura urbana por parte do poder público
Moradores do bairro Indaiá, em Bertioga, no litoral de São Paulo, foram contemplados com títulos de regularização fundiária, na sexta-feira (17). Durante a cerimônia, que ocorreu na Vila do Bem Indaiá, foram entregues 32 títulos de propriedade para os residentes no núcleo habitacional do bairro, que faz parte do Programa de Subsídio Habitacional (PSH).
De acordo com a prefeitura, esta é a quarta unidade do PSH regularizada no município; os conjuntos Tupiniquins e Rio Silveira, em Boraceia, e o do Rio da Praia já tiveram os processos concluídos. Além disso, a iniciativa inclui a individualização de 56 lotes e o registro oficial de duas ruas no bairro. A administração municipal informou que o PSH Indaiá foi entregue em 2011, com recursos do governo federal. No entanto, à época, o registro imobiliário das propriedades não foi concluído, o que impediu a transferência definitiva dos imóveis às famílias beneficiadas.
Desde 2017, os trabalhos de regularização são realizados pela Diretoria Municipal de Habitação, por meio do programa Regulariza Bertioga, e garantem, além da escritura definitiva aos moradores, a possibilidade de realização de obras de infraestrutura urbana, como saneamento básico, drenagem, asfalto e iluminação, por parte do poder público.
O programa Regulariza Bertioga já contemplou 14 núcleos, em benefício de mais de 7 mil famílias em diferentes bairros da cidade, segundo a prefeitura. Informações referentes sobre processos de regularização fundiária, abertos em Bertioga, podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal de Obras e Habitação, por meio dos telefones (13) 3319 8103 e (13) 3319 8064 e pelo WhatsApp (13) 99681 9938.