Cerca de 50 famílias receberão os primeiros títulos de legitimação fundiária de interesse social, que isenta o pagamento de documentos do imóvel no registro municipal e em cartório
Da Redação
Publicado em 26/08/2018, às 08h10 - Atualizado em 23/08/2020, às 17h20
Os primeiros títulos de legitimação fundiária de interesse social serão entregues em Bertioga no dia 31 de agosto. Ao todo, 56 famílias do núcleo Ilha II, no bairro Rio da Praia, poderão regularizar seus imóveis com isenção de taxas dos documentos. Durante o evento, serão entregues também outros 44 títulos, de interesse específico, de moradores do Albatroz I e Itaguaré, bairros que começaram a receber o documento, respectivamente em maio e março deste ano.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de Interesse Social é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. De acordo com a Lei Federal 13.465/17, são isentos de custas e emolumentos para o registro em cartório. Por isso, nos casos de interesse social, o Título de Legitimação tem valor de matrícula definitiva.
A cerimônia de entrega ocorrerá às 19 horas, no Sesc Bertioga, instalado na rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, 20, no Rio da Praia.
Ilha II
A ocupação do Núcleo Ilha II começou em 1980. Anteriormente, essa área era destinada a praças, jardins e edifícios públicos do loteamento Rio da Praia. Devido a sua consolidação, em novembro de 2017, a Diretoria de Habitação iniciou o processo de regularização fundiária em duas quadras, o que beneficiará 56 lotes.
Em determinadas quadras existem 14 unidades do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, já foram regularizadas. Quando terminarem de quitar o débito, as famílias que aderiram a desse programa poderão ter o imóvel registrado em seu nome.
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