Bertioga decreta calamidade pública por Covid-19

A prefeitura de Bertioga, devido a situação emergencial de saúde, publicou neste sábado, 21, um decreto de calamidade pública no município. A assinatura do documento ocorreu nesta tarde. Entre os artigos, ficam canceladas as férias de todos os agentes de fiscalização e segurança do município.

Na sexta-feira, 20, a prefeitura já estabeleceu situação de emergência em saúde pública para o enfrentamento do novo coronavírus. Até a publicação desta matéria, a cidade não possuía casos confirmados da doença. No texto, a prefeitura já havia previsto a contratação de bens e serviços e profissionais de saúde para atendimento à população. Além disso, os processos referentes a assuntos vinculados à emergência devem correr em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades municipais. 

No decreto anterior, ainda, foram suspensos, por tempo indeterminado, os atendimentos de caráter ambulatorial, realizados, mediante agendamento das unidades básicas, com exceção de projetos estratégicos (pré-natal). Estado dos veículos no pedágio, preservando as excepcionalidades, como profissionais de serviços essenciais, veículos de abastecimento, Porto e Polo Petroquímico.

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A partir desde sábado, a contingência contra o coronavírus conta com o decreto de calamidade pública, que estabelece os seguintes artigos:

1. Acesso às cidades da Baixada Santista: Diante da peculiaridade da região, com o grande movimento de veículos que ainda estão se dirigindo à Baixada Santista, cada cidade realizará controle estratégico de acesso, com o propósito de evitar a propagação do vírus, priorizando entrada de moradores, profissionais da área pública, trabalhadores de serviços essenciais e transporte de cargas. Será encaminhado pedido ao Governo do Estado para a realização de campanha de comunicação para que turistas não venham à região, além de pedido de triagem pelo Estado dos veículos no pedágio, preservando as excepcionalidades, como profissionais de serviços essenciais, veículos de abastecimento, Porto e Polo Petroquímico;

2. Comércio: Comércio Fechamento total dos estabelecimentos comerciais, a partir deste domingo, 22, incluindo marinas, clubes, lojas de conveniência em postos de combustível. Serão mantidos abertos apenas supermercados, açougues, padarias, feiras livres, mercado de peixes, estabelecimentos de cuidado animal (ração, medicamentos e serviços veterinários emergenciais), venda de gás, postos de combustível, farmácias e comércios do ramo alimentício (restaurantes) apenas para delivery;

3. Insumos: Diante da dificuldade de compra de materiais necessários para hospitais e equipamentos de Saúde, solicitação de apoio do Governo do Estado para preferência na compra desses materiais para os municípios da região;

4. Calamidade Pública: Todas as Cidades estão decretando, em conjunto, calamidade pública, o que vai permitir realizar ações ainda mais ágeis para o combate ao avanço da doença;

5. Bancos e Lotéricas: Deverão adotar medidas de controle de acesso e aglomerações de pessoas, assim como reforço das medidas de higiene;

6. Velórios: A duração dos funerais será limitada a no máximo 1 hora. Poderão entrar até 4 pessoas por vez na sala de velório para a despedida do ente querido, devendo adotar todas as medidas de prevenção e higiene. Nos casos em que o óbito seja em decorrência de problemas respiratórios, o caixão deverá estar, obrigatoriamente, lacrado;

7. Feiras Livres: Aumento do espaçamento entre barracas e maximização da limpeza por parte dos feirantes, quanto a higienização dos produtos e forma de comercialização;

8.  Supermercados e Padarias: Determinação que haja regulação da forma de operação, com controle de acesso, devendo limitar a 50 % da ocupação máxima dos estabelecimentos. Também deverá haver reforço da higienização, em especial dos carrinhos de compras e demais superfícies de contato, assim como criação de horários alternativos de atendimento para melhorar o fluxo de pessoas e atender àqueles que estejam no grupo de risco;

9. Funcionamento da Prefeitura: Será definido em breve e, amplamente, divulgado por todos os meios de comunicação, sendo priorizada a continuidade dos serviços essenciais, em especial saúde, segurança e cidadania, desenvolvimento social, e todos os que sejam primordiais a continuidade do funcionamento da Administração Pública. Lembrando que na área da educação, teremos a manutenção de pessoal necessário a assegurar serviços essenciais, como a alimentação dos nossos alunos em vulnerabilidade social;