Bertioga, Caraguatatuba e São Sebastião tiveram redução de R$ 16,5 milhões em royalties

São Sebastião possui instalações do Terminal Marítimo Almirante Barroso, o Tebar

Por Mayumi Kitamura

A queda no valor do barril do petróleo está afetando, diretamente, os municípios que recebem royalties por abrigarem instalações, ou possuírem território limítrofe com estas cidades. Entre eles, Bertioga, Caraguatatuba e São Sebastião tiveram uma perda significativa de valor no orçamento, uma redução superior a R$ 16, 5 milhões, em relação ao ano anterior, somente no primeiro quadrimestre. Atualmente, o valor do barril de petróleo do tipo Brent é negociado, em média, por US$ 63,5, diminuição de US$ 51,5 em relação ao início da desvalorização, datada de junho de 2014, quanto era negociado a US$ 115.

O recebimento de royalties por estes municípios deve-se às instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural em São Sebastião. Ilhabela também recebe por estas instalações, contudo, a cidade teve aumento nos royalties por ser beneficiada ainda pelo aumento da produção dos campos de Sapinhoá e Mexilhão, respectivamente, de petróleo e gás. O poço de Sapinhoá, o primeiro em produção comercial do pré-sal no estado de São Paulo, enquadra Ilhabela como zona principal de produção.

Em milhões de reais, a maior redução com a queda do valor do barril de petróleo na região foi em São Sebastião, município com instalações do Terminal Marítimo Almirante Barroso, o Tebar. A diminuição foi de R$ 6.353.100,12, em relação ao primeiro quadrimestre do ano anterior. Atualmente, o município recebe 40% dos royalties referentes ao terminal, sendo que, os outros 60%, são igualmente divididos entre Bertioga, Caraguatatuba e Ilhabela. O prefeito de São Sebastião Ernane Primazzi, também presidente da Abramt (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), questiona estes índices. Há cinco meses, ele entregou um ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no qual solicita uma alteração na distribuição entre os municípios com instalações e os municípios limítrofes. "Estamos solicitando a inversão dos índices", explicou.

Para ele, é necessária uma mudança urgente na metodologia de cálculo aplicada pela Petrobras/Transpetro, que deixa os municípios à mercê da 'criatividade contábil' da empresa. Por isso, ele e outros prefeitos pretendem reunir-se com representantes da ANP, em data ainda a ser agendada, para cobrar estas mudanças. Bertioga

A maior queda percentual da região foi em Bertioga, com uma variação negativa de 23,3%, ou seja, menos R$ 4.181.750,18 em relação ao período. Para lidar com esta diferença em suas receitas, a prefeitura adotou algumas medidas de contingenciamento. No orçamento de 2015, o município aplicou a redução das despesas em contratos continuados em até 15% e reduziu as despesas com horas extras dos funcionários. A prefeitura estima que, neste ano, terá uma perda de arrecadação de R$ 18,5 milhões com a queda do valor dos royalties.

A prefeitura de Bertioga calcula, ainda, diante do cenário macroeconômico, que a queda de arrecadação é uma tendência que deverá se manter até o próximo exercício. Em relação aos royalties do petróleo, a previsão de arrecadação é de aproximadamente R$ 28,8 milhões, ou seja, 48% menos do que 2014 e 22,16% menos do que 2015.

Em coleta e análise de dados realizadas pela R. Amaral & Associados sobre os números da ANP, a preocupação diante do atual panorama para os municípios da região pode ser ainda mais alarmante, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue constitucional a Lei Federal 12.734/2012, que altera a partilha dos royalties. A partir da mudança na legislação, as perdas financeiras dos principais municípios do litoral paulista podem superar R$ 300 milhões anuais e, no caso de Bertioga, deve alcançar R$ 40 milhões.

Caraguatatuba Dos municípios da região, a segunda maior variação negativa, em reais, foi dos royalties direcionados a Caraguatatuba. O prefeito Antonio Carlos lamenta o panorama atual e critica o governo federal. “É uma irresponsabilidade do governo federal que, ao invés de ajustar as contas, enxugando as despesas ou cortando ministérios, deixe os municípios sofrerem desta forma”.

De acordo com o chefe do Executivo, a cidade está preparada com a diminuição de receitas e deve manter seu cronograma de obras. “A prefeitura de Caraguá tem a questão fiscal bastante resolvida e nós vamos enfrentar isso. Evidentemente que teremos menos condições de fazer o que gostaríamos. Faremos menos, mas vamos continuar fazendo”.

Royalties no primeiro quadrimestre:

Cidades Janeiro a abril de 2014 Janeiro a abril de 2015 Diferença entre 2014 e 2015 Bertioga R$ 17.926.119,45 R$ 13.744.369,27 R$ -4.181.750,18 Caraguatatuba R$ 31.698.024,63 R$ 25.640.672,22 R$ -6.057.352,41 Ilhabela R$ 28.726.877,01 R$ 43.109.274,61 R$ 14.382.397,6 São Sebastião R$ 34.258.517,75 R$ 27.905.417,63 R$ -6.353.100,12