Prefeitura diz que valor definido supera R$ 14,5 milhões, 79% superior aos R$ 8,1 milhões destinados ao atual exercício
Redação
Publicado em 22/10/2024, às 15h50 - Atualizado às 16h06
O Departamento de Planejamento e Orçamento (DOF), órgão da Secretaria da Fazenda de Bertioga, apresentou o valor destinado às emendas impositivas de 2025, para a implementação de políticas públicas, e as regras e diretrizes para a correta execução durante o ano. O anúncio ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores, na quarta-feira (16).
De acordo com a administração municipal, o valor apresentado pela equipe técnica do departamento supera R$ 14,5 milhões, 79% a mais se comparado aos R$ 8,1 milhões destinados para o atual exercício. A equipe também divulgou as principais indicações para a aplicação do montante previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a prefeitura, entre as indicações, destacam-se aquisição de medicamentos para a população, mobiliários hospitalares para o hospital municipal, recentemente ampliado, e fortalecimento de entidades do terceiro setor do município.
O chefe de Planejamento Financeiro, Victor Mendes, destaca a importância do Sistema de Execução das Emendas Impositivas (SEI): “Bertioga é o único município da Baixada Santista a ter um sistema próprio para a gestão dessas emendas, o que proporciona mais segurança e transparência ao processo”.
De acordo com Victor Mendes, as ações de melhoria, como a criação de manuais de execução e a capacitação das entidades do terceiro setor, impactaram a eficiência na execução do orçamento obrigatório nos últimos anos. “A porcentagem aumentou de 46,58%, em 2022 (1,3 milhões), para 75,18%, em 2023 (2,5 milhões), e 87,47%, em 2024 (7,1 milhões)”, concluiu.
