Banco de DNA gera 237 matchs que serão remetidos para promotores que apuram crimes sexuais

O Núcleo de Execuções Criminais do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), juntamente com o Núcleo de Gênero, instaurou no ano de 2017 protocolado para execução de projeto visando à coleta dos perfis genéticos, inicialmente, de condenados por crimes sexuais, a fim de emprestar efetividade ao disposto no artigo 9.º-A da Lei n.º 12.654/12 (Protocolado 07/2017). O Estado de São Paulo aderiu ao projeto da Secretaria Nacional de Segurança Pública para alimentação dos Bancos de Dados de DNA. No ano de 2019, houve a coleta e identificação de 10.088 condenados por crimes sexuais, recolhidos em unidades prisionais do Estado de São Paulo. Além disso, houve 455 coletas pontuais no Instituto Médico Legal realizadas por determinação judicial, totalizando 10.543 amostras. 

O CAOCrim acompanhou e monitorou essas atividades. O projeto foi executado pelo Núcleo de Biologia e Bioquímica da Superintendência da Polícia Técnico-Científica em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária. Foram analisadas e inseridas no Banco de Perfis Genéticos do Estado de São Paulo 10.061 perfis genéticos.

Os matchs apontados pelo Banco de DNA constituem o resultado mais importante do projeto: em 2020 o Núcleo de Execuções recebeu 46 laudos, que esclarecem 51 ocorrências de estupro de mulheres e crianças, os quais foram enviados aos promotores naturais respectivos. Recentemente, o Núcleo de Execuções Criminais recebeu outros 237 laudos, fruto de matchs indicados pelo Banco de DNA, os quais, de igual modo, serão remetidos aos promotores com vistas à elucidação de delitos e até mesmo revisão de sentenças condenatórias.

Com fundamento na Lei n.º 12.037/09 que autoriza no inciso IV do artigo 3.º e no parágrafo único do artigo 5.º a identificação criminal pela coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando for essencial às investigações policiais, mediante autorização judicial, o projeto foi estendido às audiências de custódia da capital. Assim, quando se tratar de preso em flagrante por crime sexual ou delito cometido com violência à pessoa o Ministério Público poderá formular pedido nesse sentido durante a audiência de custódia. O Núcleo de Biologia e Bioquímica já recebeu os kits de coleta específicos para prosseguimento do projeto, bem como os insumos para o processamento e a obtenção dos perfis genéticos. Porém, a continuidade do projeto está condicionada à evolução do controle da pandemia.