Baixada Santista teme mais fugas e crimes por falta de segurança em presídios de regime semiaberto

As regiões do Estado de São Paulo com presídios de regime semiaberto, como a Baixada Santista, temem o aumento de fugas, da criminalidade e da violência. A situação no litoral é agravada com a chegada de mais uma unidade do semiaberto em São Vicente e pelo fato de não existir segurança armada nestes presídios, o que a maioria da população desconhece.

Procurada por moradores e lideranças de São Vicente e de Mongaguá, a deputada federal Rosana Valle (PSB) foi informada de que há o crescente temor de fugas em massa, como as que aconteceram num único dia, 16 de março de 2020, quando 1.379 presos do regime semiaberto fugiram durante rebeliões em Mongaguá, Porto Feliz, Tremembé e Mirandópolis.

Esta situação de insegurança, tanto para a comunidade, como para os funcionários dos presídios e os próprios apenados, fez a deputada solicitar, ao secretário de SAP (Estado da Administração Penitenciária), coronel Nivaldo Restivo, a destinação de agentes penais para fazer a guarda armada nas unidades prisionais de São Vicente do semiaberto, tanto no novo CPP (Centro de Progressão Penitenciária), como no antigo, além de estender a medida a todos os 17 estabelecimentos onde há este tipo de regime no Estado de São Paulo.

A deputada Rosana Valle reivindica ao secretário que avalie seu pedido de trazer segurança aos presídios em regime semiaberto. “Até por uma questão de contrapartida, pelo fato de São Vicente e região ter recebido mais um presídio quando, na verdade, precisa de VLT, um novo viaduto na curva do S e demais investimentos sociais e em saúde”, afirmou.

Esta segurança, também chamada de guarda de muralha, que existe nos 179 presídios de regime fechado no Estado, além de reduzir o risco às populações vizinhas, tem importante papel no controle da criminalidade e no ambiente interno.

Para se ter uma ideia, em 2020, foram apreendidos mais de 100 quilos de entorpecentes e milhares de aparelhos celulares, informou o presidente do Sindespe (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo), Antônio Pereira Ramos, que esteve no escritório da deputada Rosana Valle, em Santos, pedindo apoio da parlamentar para resolver o que ele entende como uma deficiência no regime semiaberto.

O sindicalista explicou à deputada que a LEP (Lei de Execuções Penais) não trata da questão da proteção armada no regime semiaberto, cabendo a cada estado da federação decidir sobre a presença ou não de agentes penais armados.

“Na prática, a maioria dos presídios do semiaberto em São Paulo não conta com guarda armada, o que tem provocado o aumento das fugas em massa, para desespero das populações vizinhas”, afirmou Antônio Ramos.

O presidente do Sindesp alertou que esta ausência de segurança no semiaberto “faz com que as organizações criminosas tenham cada vez mais interesse em fomentar suas bases de atuação dentro destes estabelecimentos, devido ao consumo e venda de drogas, fornecimento de celulares e arregimentação de novos membros das facções”.

O advogado e morador de Mongaguá, Renato Carvalho Donato, lembra que o Estado não pode apenas se fiar no senso de disciplina e de responsabilidade do condenado, que são requisitos previstos no artigo 36 do Código Penal, que trata do regime aberto, e não do semiaberto.

“O Estado de São Paulo faz interpretação equivocada da Lei de Execuções Penais e do Código Penal, ao entender que o preso em regime semiaberto está muito mais segregado pelo senso de autodisciplina que propriamente pelos mecanismos de segurança”, afirmou Renato Donato, que teme a ampliação dos problemas já vividos em Mongaguá, agora em São Vicente e em todo o Estado.