Audiência pública define Plano de Saneamento Básico de Bertioga

Último encontro com a população estabeleceu as diretrizes do abastecimento de água potável e esgotamento sanitário

Bertioga

Marina Aguiar

O Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Bertioga foi discutido em audiência pública, na segunda-feira, 18, na sede do Lions Clube Bertioga. O plano foi apresentado à população em uma leitura comunitária em novembro. O prazo para a conclusão do plano é 31 de dezembro; ele segue cinco etapas: diagnóstico da situação atual, coleta de dados e informações; descrição dos sistemas existentes e avaliação da prestação dos serviços de saneamento básico; objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização; programas, projetos e ações para emergências e contingências; e mecanismos e procedimentos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.

O secretário de Meio Ambiente Marco Antonio Godoi explicou que o plano é um marco regulatório para a cidade. "Nós já estamos atrasados; o prazo foi prorrogado, era para 2016. A falta do plano impede a vinda de alguns recursos. Não corremos o risco de prejuízo porque não tem nenhuma verba destinada ao saneamento básico, hoje". De acordo com o coordenador de planejamento ambiental Fernando Almeida Poyatos, os estudos para a elaboração do plano iniciaram-se em meados de 2012, e algumas audiências públicas foram realizadas, mas não obtiveram a aceitação da população. "O outro plano tinha alguns erros, constava esgoto em regiões onde não tinha esgoto. Agora, fizemos um diagnóstico real, porque privamos pela transparência", afirmou Poyatos.

No plano atual, foram identificadas as estações de tratamento de água geridas pela Sabesp (ETA Bertioga; ETA Indaiá; ETA São Lourenço; ETA Boraceia; ETA Costa do Sol; ETA Guaratuba II);  e as autônomas, como a ETA Riviera de São Lourenço; ETA Sesc; e Posto de Cloração Morada da Praia, que não forneceu o panorama do sistema operado pela Associação dos Condôminos do Loteamento Morada da Praia, segundo o plano.

Quanto ao esgotamento sanitário, a cidade possui duas estações de tratamento de esgoto (ETE) no sistema público: Bertioga e Vista Linda; e duas ETE's no sistema privado: Riviera de São Lourenço e Sesc. O principal objetivo do plano é a universalização de todos os serviços, ou seja, 100% da população atendida. De acordo com a prefeitura, a Sabesp atua na cidade sem contrato desde a emancipação de Bertioga. Diversos funcionários da concessionária participaram da audiência, e o superintendente da Sabesp na Baixada Santista, Kleber Castilho Polisel, elogiou o plano e informou que o documento dará diretrizes para o seu trabalho no município. "O plano foi muito bem elaborado, é exequível e, a partir dele, nós vamos criar o plano de metas de investimentos e formatar um contrato, um convênio".

Após a audiência, a prefeitura ainda tem o prazo de uma semana para realizar alterações, caso receba sugestões. O documento será entregue à Câmara Municipal em janeiro, com possibilidade de votação em fevereiro ou março. A Lei Federal nº 11.445/07 institui que o Plano Nacional de Saneamento Básico deve possuir cinco vertentes: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos; e drenagem de águas pluviais urbanas. Os temas podem ser tratados em conjunto, ou isoladamente. A prefeitura de Bertioga os separou e já constituiu o plano de resíduos sólidos por meio do projeto de lei 37/2016. O plano de abastecimento e esgotamento está em fase final, e o plano de drenagem está em revisão.

Os planos setoriais facilitam a elaboração do Plano Diretor, segundo o secretário de Planejamento Urbano Luiz Alcino de Carvalho. "Essa é uma das etapas do Plano Diretor (PD). E facilita que seja feito separado, pois é estudado com calma e nos deixa com mais tempo ao longo do ano para nos dedicarmos ao PD".

Foto: JCN